Câmara aprova desafetação de área no bairro Lagoa dos Mandarins

A Câmara de Vereadores de Divinópolis aprovou na tarde de ontem (21.nov.2019), por 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária EM nº 65/2019, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB) , que desafeta área pública localizada no bairro residencial Lagoa dos Mandarins.  

A área desafetada será doada ao Governo do Estado de Minas Gerais para a conclusão das obras de infraestrutura rodoviária no Complexo da Ferradura. De acordo com Convênio 012/2010,  assinado entre Prefeitura e Estado, estão previstas intervenções de 800 (oitocentos) metros, além de um viaduto de 150 (cento e cinquenta) metros sobre a Ferrovia Centro Atlântica (FCA) . Paralisadas desde 2015, as intervenções prevêem modernizar e facilitar o acesso ao Distrito Industrial no bairro Icaraí. 

Além de permitir as obras no Complexo da Ferradura (convênio de R$ 800.000,00 mil reais), o projeto de doação da área prevê que o município de Divinópolis firme novo convênio com o governo do Estado de Minas Gerais para receber investimentos em contrapartida. São elas: 

1. Construção do Trevo de Acesso ao Aterro Sanitário: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)

2. Convênio com DEER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) para obras de pintura estatigráfica do trecho;

3. Convênio para construção/reparos da galeria pluvial da Avenida JK; 

4. Convênio para pavimentação da Rua Maria Pinto. 

Com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Divinópolis, o texto segue agora para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB).

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis