Por 10 votos a 5, Câmara de Divinópolis aprova LDO 2021
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Câmara Municipal de Divinópolis (CMD) aprovou na manhã de hoje (29.junho.2019), durante a 11ª Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2020 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. A matéria, que segue agora para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB), recebeu dez (10) favoráveis e cinco (05) contrários.
Além da texto encaminhado pelo Poder Executivo, durante os debates em Plenário, foram aprovadas em bloco e por unanimidade (15 votos favoráveis), quatro (04) emendas apresentadas pela vereadora Janete Aparecida (PSC) na área da assistência social. As alterações propostas, que tratam entre outros temas da atuação do “Serviço de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Volante” e do “Serviço do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi” podem ser acessadas aqui.
Para 2021, conforme a peça aprovada pelas vereadores, e que determina as metas fiscais e prioridades da administração pública, a expectativa orçamentária é de R$794.6 milhões. Este valor leva em consideração a inflação de 3% esperada para o ano de 2020 e a possível queda de arrecadação em função da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo os parâmetros para a elaboração e execução do orçamento de cada ano. É por meio dela que é feito o direcionamento dos valores aprovados para cada secretaria municipal, projeto e programa, bem como a forma específica em sua execução. Estes itens serão agora detalhados e expostos na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentada e enviada ao Poder Legislativo até o mês de setembro.
Horário das Reuniões Ordinárias
Ainda na pauta da 11ª Reunião Extraordinária, foi votado e aprovado por unanimidade (15 votos favoráveis), o Projeto de Resolução nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece que as reuniões ordinárias, sejam realizadas uma vez por semana, toda quarta-feira, às 09h ao invés de 08h. O texto, aprovado após pedido e acordo com todos os vereadores, faz um ajuste na Resolução de Nº 554, de 29 de maio de 2020, que alterou provisoriamente e pelo tempo que durar a Pandemia do Novo Coronavírus, os encontros no Poder Legislativo.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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