Vereadores aprovam LOA 2021 e revisão do PPA
Câmara de Divinópolis aprova LOA 2021 e revisão do PPA para próxima gestão
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, no centro-oeste mineiro, aprovaram, na manhã de hoje (09.dezembro.2020), durante a 36.ª Reunião Ordinária de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, no valor de R$ 814 milhões. Aprovada por unanimidade (16 votos favoráveis), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 53 de 2020, recebeu 07 emendas e prevê um orçamento 3,7% maior que o aprovado para 2020, que foi de R$ 785 milhões.
Ainda sobre o planejamento orçamentário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 52 de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021. O texto recebeu 03 emendas modificativas, sendo aprovado por 15 votos favoráveis.
"A aprovação das peças orçamentárias, LOA e PPA, transcorreram de forma muito tranquila, com apresentação das emendas dos vereadores e respeitando os moldes em que o Poder Executivo encaminhou, contemplando as despesas obrigatórias e o planejamento estabelecido, prevendo que quem vai gerir é a próxima administração. A Câmara mais uma vez cumpriu seu papel", destacou o presidente Rodrigo Kaboja (PSD).
Os vereadores também votaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 54 de 2020 que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, e dá outras providências. A proposta recebeu três emendas dos vereadores e foi aprovada por 16 votos favoráveis (unanimidade). Autora de uma das emendas, a vereadora Janete Aparecida (PSC), destacou a importância dos recursos para manutenção de entidades, execução de convênios e projetos sociais em Divinópolis.
Colocado em debate, os vereadores aprovaram por 16 votos favoráveis (unanimidade) o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 62 de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$302.658,47 (trezentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Durante os debates, o líder do Governo na Câmara, Eduardo Print Jr. explicou o formato de aplicação do crédito suplementar e a aplicação dos recursos em unidades educacionais de Divinópolis.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 66 de 2019,de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos), que dispõe sobre a regulamentação do horário para uso de sinal sonoro, dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e 01 abstenção. Autor da matéria, o vereador Roger Viegas, detalhou o objetivo principal do projeto, que prevê a regulação das atividades, sem prejudicar os prestadores de serviço, bem como a população.
De autoria do vereador Matheus Costa (Cidadania), os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 46 de 2020, que dispões sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde, no âmbito do Município de Divinópolis. Durante o debate, o vereador Matheus Costa (Cidadania) salientou a importância das ações de prevenção ao Covid-19 e o papel fundamental das atividades físicas neste contexto.
Fechando a Ordem do Dia, foi analisado e aprovado por 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 47 de 2020, de autoria do vereador Renato Ferreira (PSDB), que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente. Para Renato Ferreira (PSDB), é fundamental que Divinópolis caminhe nas ações de desburocratização, fomentando ações de desenvolvimento social e econômico.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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