Câmara aprova programa "Família Acolhedora"
Câmara de Divinópolis aprova regulamentação do programa Família Acolhedora
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram hoje (01.outubro.2019), durante a 58ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei EM 31/2019, de autoria da Prefeitura Municipal, que institui na cidade o programa Família Acolhedora, iniciativa de acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes que por algum motivo, especialmente ligados à decisão judicial, foram privados do convívio com a família de origem. A proposta, aprovada por 13 votos favoráveis dos vereadores, estabelece ainda, que o serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Divinópolis.
Um dos principais objetivos do programa é proporcionar a essas crianças e jovens um convívio familiar e comunitário, contribuindo para a superação de possíveis traumas e preparando-as para o retorno do convívio do ambiente de suas famílias de origem ou substitutas. De acordo com o Projeto de Lei, para se inscrever no programa e receber as crianças, adolescentes ou jovens, os interessados, além de outros pré-requisitos, deverão ter no mínimo 25 anos de idade, possuir estabilidade financeira, moradia fixa em Divinópolis e ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio ao acolhido.
Os interessados não podem estar respondendo a processo judicial que indique potencialidade lesiva, além de apresentar idoneidade moral e boas condições de saúde física e mental.
O tempo de acolhimento será o mínimo necessário para que a criança, adolescente ou jovem acolhido possa retornar ao ambiente familiar de origem ou substituto. Quem quiser receber os acolhidos não deve manifestar interesse em adoção, pois o programa se trata de acolhimento temporário. O texto segue agora para o prefeito Galileu Machado (MDB) que irá sancionar ou vetar a proposta.
Retirada de Pauta
Previsto na Ordem do Dia da 58ª Reunião Ordinária, o Projeto de Resolução nº 4 de 2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências recebeu 6 pedidos de emenda ( nº CM-029, 030, 031, 032, 033 e 034 ) do vereador Edsom Souza (MDB) e foi retirado de pauta. O projeto já havia recebido, anteriormente ,um pedido de emenda ( nº CM-035), da vereadora Janete Aparecida (PSD).
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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