Câmara de Divinópolis entra em recesso legislativo
Vereadores retomam atividades em Plenário no dia 05 de agosto
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou ontem (29.junho.2020) a última reunião em Plenário do primeiro semestre do ano de 2020. Com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 34 de 2020 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, a Câmara esta agora de recesso parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal.
As reuniões extraordinárias e ordinárias estão suspensas durante esse período, retornando suas realizações a partir do dia 5 de agosto. Vale lembrar que o expediente de atendimento do Legislativo permanece o mesmo, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes dos vereadores.
Entenda o recesso parlamentar
O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, CPIs e reuniões ordinárias. Segundo a Procuradoria da Câmara Municipal de Divinópolis, o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Portanto, no período de recesso, os parlamentares poderão exercer livremente outras atividades pertinentes ao mandato.
O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis, conforme determina a Constituição, ocorre em dois períodos do ano. O primeiro vai de dezembro a janeiro e o segundo entre julho e agosto.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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