Câmara de Divinópolis fará Reunião Extraordinária nesta quarta (27)
Cinco projetos de lei serão debatidos nesta quarta-feira (27.maio.2020)
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza nesta quarta-feira (27.maio.2020), ás 08h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 9ª Reunião Extraordinária de 2020. Seis (06) projetos de lei, todos de autoria o Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Procuradoria R$6.699.611,26 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos).
Na sequência, os vereadores irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020 que altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020 que altera número de vagas constante do Anexo III-II - ÁREA DA SAÚDE -, da Lei Municipal no 6.655, 01 de dezembro de 2007, e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis.
Também será debatido o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2020 que extingue o cargo de Médico Segurança do Trabalho do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis, área da saúde, definido pela Lei Municipal nº 6.655 de 01 de novembro de 2007 e alterações.
Na sequência, será debatido o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2020 que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, da área que menciona, localizada no Bairro Alvorada.
Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020 que altera a Lei 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica.
A reunião poderá ser acompanhadas ao vivo pela pelo Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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