Câmara de Divinópolis fará Reunião Extraordinária nesta quinta (16)
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza nesta quinta-feira (16.abril.2020), ás 08h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 3ª Reunião Extraordinária de 2020. Dois (02) projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Também consta no expediente do encontro, conforme o Oficio CM 017/2020 enviado nesta terça-feira (14.abril.2020) aos vereadores, a leitura do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo vereador Sargento Elton (Patriota).
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020 que altera o número de vagas constante do Anexo III-II - Área da Saúde -, da Lei Municipal no 6.655, 01 de dezembro de 2007, e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis. A proposta, que amplia o número de vagas para a carreira de Fonoaudiólogos no serviço público municipal, foi apresentada no dia 17 de fevereiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no montante de R$20 mil reais na Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, que trata da aquisição de material permanente e consumo para as atividades de Vigilância em Saúde, foi apresentada no dia 24 de março de 2020 e apta para única discussão e votação.
Leitura do Pedido de Renúncia
Também consta no expediente 3ª Reunião Extraordinária de 2020, a leitura do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo vereador Sargento Elton (Patriota) no último dia 07 de abril. Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, o pedido será lido e publicado, passando então a ter efeito legal.
Em seguida, a Mesa Diretora da Câmara, por meio do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), irá declarar a vacância do cargo de vereador. O vereador suplente, Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), será convocado para ocupar a cadeira e tomará posse na na próxima reunião a ser realizada pelo Pode Legislativo, assumindo suas atividades parlamentares como representante do povo de Divinópolis.
A reunião poderá ser acompanhadas ao vivo pela pelo Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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