Câmara vota nesta quarta (29) doação de área para o Governo de Minas

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar amanhã (29.abril.2020), ás 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 6ª Reunião Extraordinária de 2020. Um (01) projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, está previsto para análise dos vereadores na Ordem do Dia. 

Ordem do Dia 

Único item na pauta da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2020 que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 

A proposta, que corrigi um erro material (de redação) na proposta de doação de um terreno com área de 6.269,67 m² (seis mil duzentos e sessenta e nove metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados) no Bairro Residencial “Lagoa dos Mandarins”, foi apresentada no dia 22 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação. 

O repasse do terreno faz parte dos acordos para as obras de duplicação da MG-050 na travessia urbana de Divinópolis. Dentre as contrapartidas, o Governo de Minas assumirá a conclusão do viaduto do Complexo da Ferradura.