Câmara fiscaliza abertura e fechamento de valas em ruas de Divinópolis

Os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizaram uma reunião na tarde desta sexta-feira (8), com os secretários municipais das pastas SEMSUR, SEMFOP, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e Procuradoria do Município debateram sobre a alteração no Decreto nº 12.941/2018 que trata da competência para a fiscalização da abertura e fechamento da de valas dos logradouros do município de Divinópolis.

A discussão foi proposta devido ao grande número de reclamações da população com as valas abertas conforme os serviços prestados na cidade pelas companhias, concessionárias e terceirizadas. Além dos Vereadores membros da Comissão de Fiscalização, Josafá Anderson, Raimundo Nonato e Nêgo do Buritis (representado pela assessoria), a Vereadora Janete Aparecida também se fez presente na discussão.

O maior problema observado foi a respeito dos buracos abertos pela empresa Artec prestadora de serviços para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) na abertura de valas em vias públicas. Outra questão identificada foi a falta de um gestor no contrato da Copasa, no qual também não encontra-se definido qual o órgão fiscalizará e aplicará a multa.

De acordo com os Vereadores o município precisa criar mecanismos para dar atribuições de cada órgão aplicar os autos de infração às prestadoras de serviço. Ao fim da reunião foi proposto que seja feito um estudo pela Procuradoria do Município para normatizar as fiscalizações, notificações e aplicação de autos de infração.

Diretoria de Comunicação (Dircom)