Câmara devolve R$ 84 mil para Prefeitura e economizará mais R$ 318 mil em 2018

A atual Mesa Diretora enfrentou uma situação desafiadora para conseguir terminar 2017 com as contas em equilíbrio. O Presidente da Câmara Adair Otaviano, desde o início de seu mandato aplicou uma série de medidas para atender a população divinopolitana com eficácia nos serviços estendidos por 10 horas consecutivas na Câmara Municipal e ainda assim economizar uma quantia significativa aos cofres públicos fazendo a devolução de R$ 84.324,76 e foi solicitado pelo Presidente que o Prefeito Galileu Machado invista a quantia na compra de medicamentos para farmacinha de Divinópolis.

Segundo o Presidente Adair Otaviano em entrevista coletiva à imprensa, o Legislativo obteve um impacto em relação ao pagamento da previdência patronal do Diviprev com o aumento de cerca de 525 mil reais em relação ao ano anterior. A porcentagem patronal saltou de 15% em 2016 para 24% em 2017.

CORTES

Prevendo uma contenção de gastos no ano de 2017, a Mesa Diretora da Câmara Municipal cancelou o contrato de telefonia celular e internet dos Vereadores, cancelou o contrato de locação de vagas de estacionamento, realizou nova licitação para o contrato de mão de obra e que diminuiu o quantitativo de terceirizados e, para 2018, determinou o cancelamento do contrato de locação dos veículos dos gabinetes da Câmara.

Para conseguir o equilíbrio, a Câmara Municipal tomou diversas medidas: rigoroso controle da movimentação dos veículos locados com real diminuição do consumo de combustível, controle de manutenção dos veículos, renovação em condições mais vantajosas de diversos contratos com fornecedores, instalação de software livre, o que não gera gastos com licenças de programas, fazendo com que o valor total seja reduzido significativamente e economizando o suficiente para terminar 2017 com as contas rigorosamente em dia. Foram quase 600 compras via sistema de licitação, a maioria absoluta através de Pregão, em aquisição de gêneros alimentícios, impressos em geral, manutenção de veículos, material de cantina, de limpeza, de expediente, elétrico e suprimentos de informática, gerando grande economia.

VEÍCULOS

No último dia 29 de dezembro o Presidente Adair Otaviano anunciou a determinação da não renovação do contrato de aluguel dos veículos locados para uso dos vereadores de Divinópolis. Isso representará uma economia anual de R$ 261.036,00 e uma estimativa de economia de cerca de R$ 52.000,00 de consumo anual de combustível, o que totalizará uma economia anual de cerca de R$ 318.036,00 em 2018.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os setores Administrativos da Casa também apresentaram os dados levantados com relação a prestação de serviços que o Poder Legislativo desenvolve para atender a população através do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, Protocolo, empréstimos de Plenário, inscrições para Tribuna Livre, cópias de currículos, utilização dos computadores e a disponibilização do Espaço GTO para exposições artísticas e envio de documentos diversos. Desta monta foram oferecidos:

- 107 Agendamentos de empréstimo da sala José Constantino

- 81 Inscrições para uso da Tribuna Livre

- 14 Agendamentos do espaço GTO à diversas entidades

- 2200 Empréstimos de computadores para uso da população no CAC

- 550 Cópias de currículos para o público externo

- 4824 Documentos diversos protocolados e enviados aos destinatários

Outro setor que também é totalmente direcionado ao atendimento à população é o CDH – Comissão de Direitos Humanos que disponibiliza para os cidadão diversos atendimentos e orientações jurídicas, além de solicitar 2ª via de documentos de certidões de nascimento e casamento de pessoas carentes que tenham nascido ou casado fora do município de Divinópolis. O balanço do setor apontou que referente à orientação jurídica em geral foram 106 atendimentos, orientação sobre detentos 59, solicitação de 2ª via de documento foram 401, oitiva de cidadão foram 03, relatórios especiais 06, solicitação de providências 28, visitas externas da Comissão 05 e denuncias do Câmara escuta 08.

ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Já com relação às atividades Legislativas dos Vereadores no que tange a elaboração, apreciação e votação de projetos, indicações, requerimentos, moções, sessões plenárias e demais proposições foram registrados até a presente data:

Projetos de Lei Ordinária do Legislativo: 181

Projetos de Lei Ordinária do Executivo: 54

Projetos de Lei Complementar do Legislativo: 02

Projetos de Lei Complementar do Executivo: 02

Projetos de Decreto Legislativo: 06

Projetos de Resolução: 08

Propostas de Emenda à Lei Orgânica: 06

Vetos do Prefeito: 09

Emendas Parlamentares: 109

Requerimentos: 319

Indicações: 1773

Moções Congratulatórias: 214

Moções de Repúdio: 02

Votos de Pesar: 103

Total de proposições apresentadas 2.788

Das reuniões realizadas ao longo de 2017 foram 81 ordinárias, 23 reuniões especiais, 02 reuniões extraordinária, 28 audiências públicas, 01 reunião comunitária, 01 reunião solene. Dando um total de 131 reuniões. Ainda foram realizadas 164 reuniões de Comissões Permanentes, 24 reuniões de Comissões Especiais, 11 reuniões de Comissão Parlamentar de Inquérito e 2 reuniões da Comissão de Ética.

ESCOLA DO LEGISLATIVO
Uma das principais metas de trabalho foi o de institucionalizar o trabalho da Escola do Legislativo Deusdedith Afonso Carrilho como principal braço executivo de ações externas da Câmara Municipal junto a sociedade divinopolitana. Para isso, foi criada uma equipe com direção exclusiva trabalhando em tempo integral em prol da Escola da Legislativa. O procurador Roberto Franklin foi destinado para a direção e, junto com o técnico legislativo, Samuel Bernardo, passaram a trabalhar exclusivamente desenvolvendo ações junto a Escola. Isso permitiu um recorde de eventos realizados na Escola do Legislativo.
Outra ação que movimentou muito os trabalhos da Escola do Legislativo em 2017 foi a regionalização do polo Centro-Oeste na sede do Legislativo divinopolitano dentro do Programa Parlamento Jovem que é uma iniciativa da ALMG em parceria com a PUC-Minas e Câmaras Municipais de todo o Estado.
Dentro do Parlamento Jovem a Escola do Legislativo realizou 9 oficinas para os estudantes na Câmara de Divinópolis e participou de 21 encontros, cerimônias e plenárias nas cidades de Belo Horizonte, Nova Serrana, Pará de Minas, Pains e Formiga. Já com o Projeto “Cidadania e Democracia nas Escolas” foram realizadas 04 visitas nas escolas com a presença dos Vereadores. A Escola Deusdedith Afonso Carrilho a partir deste ano firmou parcerias com instituições de ensino abrindo oportunidades de desconto para diversos cursos, graduações e pós-graduações.
O setor de Informática da Câmara Municipal também passou por reformulações com o lançamento do novo portal da Câmara que foi totalmente desenvolvido pelos servidores do setor, não gerando nenhum custo externo, nem mesmo com sua hospedagem, passando ser totalmente gratuito, mais ágil, fácil de manusear e apto para as transmissões ao vivo de todas as reuniões e solenidades realizadas na Câmara Municipal. 

Fotos: Liziane Ricardo