Câmara disponibiliza Lei Orgânica do Município Compilada
Lei Orgânica Compilada
A Câmara disponibiliza a Lei Orgânica do Município de Divinópolis totalmente compilada para consulta de toda população.
O que vem a ser compilação?
Segundo o dicionário Aurélio, compilar é:
- Reunir metodicamente escritos diversos sobre o mesmo assunto.
- Reunir numa mesma obra trabalhos de várias origens.
- Juntar um conjunto de informações.
A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa, relacionando normas posteriores que modificam normas anteriores.
Linha do tempo
Na parte superior, do lado esquerdo, existe uma linha do tempo de vigência da norma. Começando com o texto original e terminando com o texto atual. Colocando o cursor sobre essas opções, será mostrado o período de vigência da norma.
Clicando nos anos, aparecerá o período de vigência. Colocando o cursor nesse período, será mostrada a norma modificadora daquele período. Clicando nesse período, será mostrada a norma modificada, válida naquele período de vigência
Existem 5 (cinco) maneiras de visualizar o texto compilado, conforme os botões azuis indicados no final do texto, conforme ilustração a seguir:
TMS – Texto Multi vigente Sequencial
Texto que traz a redação atualizada para uma determinada data da norma juntamente com todas as versões dos textos dos dispositivos no período. Ou seja, a função mostra todos os dispositivos que estão valendo bem como os que não estão valendo mais.
TMI – Texto Multi vigente Integrado
A função coloca em destaque tudo aquilo que foi retirado e, também, realça as alterações (verde).
TVL – Texto Vigente com Links
Essa função mostra o texto vigente; ou seja, somente aquilo que está valendo, contendo todos os links para os dispositivos alteradores
TVR – Texto Vigente sem dispositivos Revogados
Essa função retira todos dispositivos que forma revogados e apresento o texto como da última escolha feita.
Esse trabalho é uma iniciativa da Diretoria de Informática, que executou a articulação e compilação da Lei Orgânica sem nenhum custo adicional para a Câmara e é mantida pela Secretaria Legislativa, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.
A partir desse trabalho, damos início a compilação de toda a legislação do município de Divinópolis.
O texto compilado pode ser acessado no portal da Câmara na sessão Leis, no menu a esquerda.
LEI ORGÂNICA COMPILADA