Câmara Municipal de Divinópolis inicia a 26ª Legislatura com intensa atividade

A Câmara Municipal de Divinópolis iniciou, em 2025, a 26ª Legislatura, com seus 17 vereadores já atuando ativamente, tanto interna quanto externamente. Embora o período seja de recesso parlamentar, quando as reuniões ordinárias não ocorrem, a Câmara continua em pleno funcionamento, garantindo atendimento ao cidadão e a continuidade dos trabalhos administrativos e legislativos.

O atendimento ao público segue normalmente através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), assim como os setores administrativos da Casa, incluindo Procuradoria, Controladoria, Setor Pessoal, Setor Financeiro e Comunicação. Além disso, os gabinetes dos vereadores seguem abertos, prestando atendimento à população e dando continuidade ao trabalho legislativo.

Trabalho legislativo já em andamento

Mesmo com o ano apenas começando, a Câmara já conta com 37 proposições em tramitação. Dessas, são:

• 22 indicações, que são solicitações dos vereadores para ações de interesse público, como limpeza de lotes, pavimentação de ruas e melhorias urbanas. Cada vereador pode ter até três indicações lidas por reunião.

• 7 requerimentos, que demandam informações ou providências dos órgãos competentes.

• 8 projetos de lei, que passam por um processo mais complexo antes de serem votados.

Enquanto indicações e requerimentos são lidos e aprovados em votação simbólica no mesmo dia, os projetos de lei exigem um trâmite mais detalhado. Eles são lidos em uma reunião ordinária e só podem ser votados após receberem pareceres das comissões permanentes da Câmara.

Definição das comissões permanentes

Atualmente, a Câmara de Divinópolis conta com 10 comissões permanentes, conforme o artigo 83 do Regimento Interno. Cada comissão é composta por um presidente, um relator e um membro, sendo responsável pela análise e parecer de matérias legislativas antes de sua votação em plenário.

Para a 26ª Legislatura, as novas comissões ainda não foram definidas. A escolha segue um critério baseado na indicação dos líderes partidários, que apontam os interesses dos vereadores nas diferentes comissões. O presidente da Câmara, então, formaliza a composição, considerando a proporcionalidade partidária.

Adequação à Nova Lei de Licitações

A Câmara Municipal já está 100% adequada à Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. Todo o planejamento anual de contratações da Casa já foi estruturado e está disponível no Portal da Transparência, garantindo total acesso à população.

A Câmara reforça o compromisso com transparência, eficiência e legalidade na aplicação dos recursos públicos, modernizando os processos administrativos e garantindo maior controle sobre as contratações e aquisições.

Obras de expansão e economia para o município

Outro avanço importante para esta legislatura são as obras de ampliação da Câmara, após a aquisição de um novo prédio anexo ao atual. Essa expansão permitirá melhoria nas instalações e proporcionará economia aos cofres públicos, já que eliminará a necessidade de aluguel do anexo atualmente situado no edifício Costa Rangel.

Com a nova estrutura, a Câmara passará a contar com um espaço ampliado, garantindo melhor atendimento ao cidadão e mais eficiência na realização dos trabalhos legislativos.

Legislatura começa com dinamismo e compromisso

Com a retomada das reuniões ordinárias prevista para o dia 4 de fevereiro, a Câmara Municipal de Divinópolis já demonstra que a 26ª Legislatura começa a todo vapor. O foco é garantir que o Legislativo continue exercendo seu papel de forma transparente, acessível e eficiente, sempre voltado para o interesse da população.

Acompanhe as novidades e as próximas reuniões através dos canais oficiais da Câmara e do Portal da Transparência.