Câmara Municipal realiza 11ª Reunião Ordinária nesta quinta (13)

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizarão a 11ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (13/03), no Plenário Zózimo Ramos Couto. Para o uso da Tribuna Livre, está prevista a presença da cidadã Helena Chagas Araújo Mateus, que irá falar sobre questões relacionados ao estágio remunerado.

 Ordem do Dia

PROJETO DE LEI EM No 004/2025, que dispõe sobre a cessão dos bens que especifica, à Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP. Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, na forma de Cessão de Uso regularmente formalizada, em favor da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, todo o maquinário correspondente à Usina de Asfalto. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI No CM 027/2025, que autoriza o Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica. Fica autorizado o Poder Executivo proceder a distribuição, através da Secretaria Municipal de Saúde, de todas as vacinas provenientes do Ministério de Saúde com data de vencimento próxima, antes de serem devolvidas ao órgão competente. Autoria Vereador Dr. Delano Santiago.