Câmara Municipal realiza 28ª Reunião Ordinária

Será realizada nesta terça (14), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, a 28ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura. Para o uso da tribuna livre, o cidadão Raimundo Nonato Xavier de Andrade, falará sobre meio ambiente.

 Ordem do dia

PROJETO DE LEI CM N° 157 / 2023, que regulamenta, no âmbito do município de Divinópolis, a lei federal no 13.913, de 25/11/2019, que altera a lei federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital e dá outras providências. Autoria do Vereador Piriquito Beleza. Com EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL de No CM – 011/2024 e EMENDA ADITIVA de No CM – 012/2024 de autoria do mesmo autor do projeto;

PROJETO DE LEI EM No 098/2023, autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos mediante processo licitatório próprio e com observância dos dispositivos legais vigentes, por preço não inferior ao da avaliação, especificados no projeto de lei. Autoria Poder Executivo, com mensagem modificativa do mesmo autor;

PROJETO DE LEI No CM-024/2024, que denomina “Rua Luís Alberto Ferreira”, a “Rua 16”, situada no Bairro Savassi. Com EMENDA No CM 009/2024. Autoria do Vereador Edsom Sousa;

PROJETO DE LEI No CM: 044/2024, que altera dispositivos da Lei Municipal no 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores. Autoria Mesa Diretora;

PROJETO DE LEI CM No 068/2024, que denomina "Conceição Moreira da Costa", a rua 04, localizada no Bairro Savassi e Prolongamento Savassi. Autoria Vereador Breno Júnior.