Câmara Municipal realiza a 15ª Reunião Ordinária nesta quinta (27)

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizarão a 15ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (27/03), no Plenário Zózimo Ramos Couto. Para o uso da Tribuna Livre, está prevista a presença da cidadã Neide Aparecida da Costa, que irá falar sobre inclusão na saúde, esporte e lazer.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 023/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde. Autoria Vereador Matheus Dias;

PROJETO DE LEI EM Nº 023/2025, que altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011.Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do município e transferir posse do outro imóvel para Mitra Diocesana de Divinópolis. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº CM 37/2025, que denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e Rua Dois, no bairro Totonho Carvalho. Autoria Vereador Walmir Ribeiro;

PROJETO DE LEI Nº CM-038/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica. Autoria Vereador Josafá Anderson.