Câmara realiza 2ª Reunião Extraordinária
A Câmara Municipal de Divinópolis realiza neste sábado (21) a 2ª Reunião Extraordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura. Lei Orçamentária Anual está em pauta para análise dos vereadores.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI No EM-041/2024 , que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025;
PROJETO DE LEI No EM-042/2024, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025;
PROJETO DE LEI No EM-043/2024, que autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências;
PROJETO DE LEI No EM-056/2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei no 6.655, de 1o de novembro de 2007.
Todas as proposições de lei são de autoria do Poder Executivo.