Câmara realiza 69ª Reunião Ordinária

 A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na tarde desta terça (5), a 69ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura. Na Ordem do Dia, três projetos de lei apto para a apreciação dos vereadores. Para o uso da Tribuna livre, o cidadão Reginaldo Maria Macedo, se inscreveu para falar sobre carro de som e propaganda.

Ordem do Dia

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No CM-004/2024, homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria no CM-135/2022, para apurar a ocorrência de dano ao erário e possíveis vantagens indevidas relacionadas à permuta dos imóveis objeto do Projeto de Lei EM no 055/2022. Autoria Comissão Parlamentar de inquérito.

PROJETO DE LEI EM No 038/2024, que fica descaracterizada de sua condição atual de ZCO4 – Zona Corredor 4, a gleba 400, quadra 53, zona 35, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, passando à classificação de ZI – Zona Industrial, nos termos da Lei no 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. Com mensagem modificativa. Ambas proposições de autoria do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI EM No 044/2024, que acrescenta dispositivo à Lei no 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”. Autoria Poder Executivo.