Câmara realiza 71ª Reunião Ordinária

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, realizam na terça (12) a 71ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura.Na ordem do dia constam quatro projetos de lei aptos para apreciação dos parlamentares.

Ordem do Dia

 PROJETO DE LEI EM No 040/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.409.491,14. Autoria Poder Executivo;

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM No 003/2024, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor. Com duas mensagens modificativa. Todas as proposições de autoria do Poder Executivo;

 PROJETO DE LEI EM No 030/2024, fica instituída a comunicação por meio eletrônico entre o Poder Executivo do Município de Divinópolis e as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Autoria do Poder Executivo com Emenda do Vereador Anderson da Academia;

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. CM 126/2024, que denomina “Paulo Rocha”, a Rua Cinco, localizada no Bairro Chácara Vale das Flores, no Município de Divinópolis/MG. Autoria Vereador Hilton de Aguiar.