Câmara realiza 73ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Divinópolis, realiza na terça (19) a 73ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura.Na ordem do dia constam dois projetos de lei aptos para apreciação dos parlamentares.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI EM No 046/2023, que dispõe sobre critérios para concessão do Benefício Auxílio Moradia no Município de Divinópolis. O Auxílio Moradia consiste no benefício social de caráter temporário, no âmbito do município de Divinópolis, com o escopo de oferecer suporte financeiro, mediante reembolso de aluguel, por tempo determinado, a moradores residentes em área de intervenção urbana de interesse público ou em situação de risco real ou iminente, dentro da política municipal de habitação de interesse social. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM No 127/2024, que denomina“Fidelis Gonçalves Ferreira”, a Praça localizada na Rua Pitangui, entre as Ruas Santa Maria e Maria Zeferina do Amaral, no Bairro das Oliveiras. Autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino.