Câmara realiza 81ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta terça (17) a 81ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura. Na tribuna livre está inscrito o cidadão Arimar Junior Almeida, que falará sobre melhorias no bairro São José.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI EM No 039/2024, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei no 9.330/24. Fica classificado como ZUM2 (Zona de Uso Múltiplo 2) o lote 182, quadra 54, zona 04, localizado no Bairro Jardim Brasília, nos termos da Lei no 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM No 047/2024, dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de trata na Lei no 7.508, de 29 de dezembro de 2011, ao patrimônio imobiliário municipal. Fica revertido ao acervo patrimonial imobiliário do Município de Divinópolis o imóvel objeto de doação em favor da entidade denominada Lactário Nossa Senhora de Fátima. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM No 054/2024, que dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento ao trecho da rua Bom Sucesso, entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua Dona Maria Joaquina. Com condições de acesso e alinhamentos voltados para a Rua Bom Sucesso, no trecho compreendido entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua Dona Maria Joaquina, nos bairros Interlagos e Antônio Fonseca. Autoria Poder Executivo.