Câmara realiza Audiência Pública da LDO de forma online

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO) da Câmara Municipal de Divinópolis realizará, na próxima segunda-feira (07 de Junho 2021), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento norteador para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A medida dispõe sobre as prioridades e as metas da administração pública, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e das alterações, de cada ano.  

No último dia 10 de maio de 2021, o Poder Executivo Municipal realizou, no Plenário da Câmara, a 1ª Audiência Pública para debater o tema. A elaboração da LDO é realizada em dois momentos, na primeira audiência da prefeitura e em seguida nas discussões propostas pelos parlamentares. Os vereadores podem apresentar emendas até o dia 07/06/2021, horas antes a discussão no plenário.

A audiência Pública para discussão da LDO é um ato que se faz necessário para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que o orçamento é público e todo cidadão pode, e deve, ter acesso democrático em relação a destinação do recursos público.

No entanto, devido as restrições estabelecidas pela Casa, no combate à Covid-19, a participação popular ficará restrita às redes sociais da Câmara Municipal. O cidadão poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficias da Câmara e enviar perguntas, caso tenha, por meio dos chats disponíveis nas plataformas do Youtube e Facebook.

Serviço: Audiência Pública da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tema: Discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
Data: 07 junho de 2021
Horário: 16h
Local: Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, 2° andar, Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Transmissão: Facebook da Câmara Municipal Divinópolis e Youtube da Câmara Divinópolis.