2ª Reunião Extraordinária foi realizada na Câmara
O presidente da Câmara de Divinópolis, o vereador Israel da Farmácia (PDT), convocou os vereadores para uma reunião extraordinária nesta terça (26), à partir das 12h, no plenário.
Estão previstos para serem apreciados os seguintes projetos:
01 - PROJETO DE LEI Nº EM-061/2021 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, de 08/07/2021. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples
02 - PROJETO DE LEI Nº EM-082/2023 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências, de 29/09/2023 AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples
03 - PROJETO DE LEI Nº EM-083/2023 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023 - LDO, de 29/09/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
04 - PROJETO DE LEI Nº EM-086/2023 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências, de 16/10/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
05 - PROJETO DE LEI Nº EM-090/2023 - Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, de 17/11/2023 AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
06 - PROJETO DE LEI Nº EM-100/2023 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer direito e indenizar a sociedade empresária Fundição Santa Rafaela LTDA., de 06/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
07 - PROJETO DE LEI Nº EM-104/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Tricostura Indústria e Comércio LTDA., de 06/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples
08 - PROJETO DE LEI Nº EM-113/2023 - Autoriza aquisição de imóvel para uso da Câmara Municipal de Divinópolis, de 20/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples.