Câmara realizou última Reunião Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta quinta (21) a 82ª Reunião Ordinária. Além dos 2 projetos pautado na Ordem do Dia, foram inclusas mais 37 matérias e entre elas, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a aprovação da LOA, os vereadores entram de recesso parlamentar e as Reuniões Ordinárias ficam suspensas até o dia 1º de Fevereiro de 2024. Todavia, a Câmara Municipal mantém seus atendimentos e procedimentos internos funcionando normalmente, das 12h às 18h.
Tribuna Livre
Pronunciando na Tribuna Livre, o Deputado Estadual Eduardo Azevedo realizou a prestação de contas do seu mandato na Assembleia Legislativa durante o ano de 2023. “Eu me sinto no dever e na satisfação de trazer para a população de Divinópolis que confiou seu voto em mim, essa prestação de contas daquilo que nós fizemos durante o ano. A gente sabe que são muitas as iniciativas, mas também precisamos ter a oportunidade de fazer com que essas informações cheguem até a população”, reforçou o deputado.
Ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº CM 087/2022 - dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal no município de Divinópolis e dá outras providências. De autoria do vereador Flávio Marra. Rejeitado por 11 votos contrários.
Projeto de Lei nº CM- 105/2023 - declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo da microrregião de Divinópolis, com sede e foro neste município. De autoria do vereador Rodyson do Zé Milton. Aprovado por 13 votos favoráveis.
Inclusões na Ordem do Dia
Emenda Impositiva de Nº CM-35/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Eduardo Print Jr. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM-42/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Ademir Silva. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Impositiva Individual CM N° 45 - ao Projeto de Lei EM - 080/2023 – PPA. Autor: Anderson da Academia. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 51/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Piriquito Beleza. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM-54/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Ana Paula do Quintino. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Impositiva Individual Nº CM 057/2023 - ao Projeto de Lei EM 080/2023 – PPA. Autor: Ney Burguer. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 060/2023 ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Zé Braz. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM-63/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Hilton de Aguiar. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 66/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Israel da Farmácia. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM-68/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Josafá Anderson. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Parlamentar Impositiva Nº CM 070-2023 - ao Projeto de Lei nº EM 080-2023 – PPA. Autor: Flávio Marra. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM-074/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Roger Viegas. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 077/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Rodyson do Zé Milton. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva CM 080/2023 - ao Projeto de Lei EM 080/2023 – PPA. Autor: Wesley Jarbas. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM-82/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Edsom Sousa. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 086/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-080/2023 – PPA. Autor: Breno Júnior. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Projeto de Lei EM 080-2023 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM nº 081/2023 - que tem por finalidade alterar a redação original do art. 1º do Projeto de Lei EM nº 081/23, que “Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.” Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva de Nº CM- 34/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Eduardo Print Jr. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 41/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Ademir Silva. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Impositiva Individual CM N° 44 - ao PLEM-081/2023 – PLOA. Autor: Anderso da Academia. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 50 /2023 -ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Piriquito Beleza. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva de Nº CM - 53/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Ana Paula do Quitino. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM 056/2023- ao Projeto de Lei EM 081/2023. Autor: Ney Burguer. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 059/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Zé Braz. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM-62/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Hilton de Aguiar. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva nº CM - 65 /2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Israel da Farmácia. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Impositiva nº CM 69/2023 – ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Josafá Anderson. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Impositiva Nº CM 071-2023 – ao Projeto de Lei nº EM 081-2023 - Emenda PLOA. Autor: Flávio Marra. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva de nº CM-073 2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Roger Viegas. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 076/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Rodyson do Zé Milton. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual CM Nº 081/2023 - ao Projeto de Lei EM 081/2023 – PLOA. Autor: Wesley Jarbas. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Modificativa N° CM 083/2023 - ao Projeto de Lei n° EM 081/2023 PLOA. Autor: Edsom Sousa. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Emenda Individual Impositiva Nº CM- 085/2023 - ao Projeto de Lei Nº EM-081/2023 – PLOA. Autor: Breno Júnior. Aprovado por 14 votos favoráveis.
Dispositivo em destaque Nº 2 de 2023 - Votação destacada dos incisos I e II do art. 5º - ao Projeto de Lei Ordinária nº EM-081/2023 - que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024. Aprovado por 8 votos favoráveis e 6 votos contrários.
Projeto de Lei Nº EM 81/2023 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024. Autor: Gleidson Azevedo. Aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 10 de 2023 - dispõe sobre a não incidência de juros e multa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em trâmite de avaliação para concessão de cota básica ou enquanto pendentes recursos administrativos e dá outras providências. Autor: Roger Viegas. Aprovado por 14 votos favoráveis.