Audiência Pública: Plano Decenal Direitos da Criança e Adolescente

A Câmara Municipal de Divinópolis recebe nesta quarta-feira (29.maio.2019), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 13h,  Audiência Pública para apresentação e debate sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente. Com apoio do Poder Legislativo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e o Ministério Público irão coordenar o evento que irá debater também as ações do Programa "Família Acolhedora", iniciativa que busca o acolhimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem.  

“Existe um trabalho muito forte do Ministério Público por meio do Promotor Carlos Fortes (Casé), do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Eduardo Rivelly, da Prefeitura, entidades sociais, civis, religiosas, porque o plano Decenal é um instrumento muito importante que queremos ver efetivado rapidamente em Divinópolis. De forma simples, ele mostra o que queremos para as crianças e os adolescentes na nossa cidade. Por isso, é muito importante a participação de todos, porque será um um marco para a infância e a adolescência do nosso municipio”, afirmou a vereadora Janete Aparecida (PSD), ao destacar a importância de articulação entre governo e sociedade civil. 

Pano Decenal  

Em abril de 2011, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do/a Adolescente (CONANDA) aprovou o Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes, conhecido como o “Plano Decenal”, devendo ser implementado ao longo de dez anos, com a finalidade de assegurar a doutrina da proteção integral à crianças e adolescentes a partir da articulação entre diversas políticas públicas. Como desdobramento deste Plano Nacional, as unidades da federação – Estados, Distrito Federal e Municípios – devem elaborar seus planos locais levando em consideração suas realidades distintas, seja a partir do ponto de vista de suas demandas, seja dos seus recursos e estratégias de superação das vulnerabilidades e de promoção de direitos. 

Em Divinópolis, o Poder Legislativo tem atuado de forma direta nesta causa por meio das ações promovidas pelos vereadores integrantes da Comissão Parlamentar Permanente da Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência.  

Diretoria de Comunicação (Dircom)