Câmara retoma Reuniões Ordinárias com 8 projetos em pauta

A Câmara de Divinópolis volta do recesso parlamentar nesta quinta-feira (02), com a primeira reunião Ordinária do segundo semestre de 2018. Da pauta constam oito projetos. 

PLCM 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Autor: Vereador Ademir (PSD)

PLCM 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS, OU COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Autor: Vereadora Janete (PSD)

PLCM 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Vereador Marcos Vinícius (PROS)

LEM 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.461, 3.294 E 4.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E 1º DE NOVEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM FINALIDADE SOCIAL A NOVOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)

PLCM 70/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DÁ O NOME DE PADRE DAVI RAMOS FERNANDES, A RUA DEZOITO DO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Sargento Elton (PATRIOTAS)

PLEM 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB) 

PLEM 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - REVOGA A LEI Nº 5.237, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO SIMÃO.

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)

PLEM 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - PREVÊ A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)