Câmara retoma transmissão das reuniões ordinárias

Será realizada na próxima terça (8), a 61ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura no plenário Vereador Dr. Zózimo Ramos Couto da Câmara Municipal de Divinópolis, localizada à Rua São Paulo, 277.

Ao fim do período eleitoral, com a votação realizada no domingo (6), as transmissões das reuniões ordinárias será retomada a partir da 61ª reunião. Além disso, as redes sociais, que estavam desativas sobre orientação da justiça eleitoral, também serão reativadas.
Para o uso da tribuna livre o cidadão Vinicius Oliveira Rodrigues, falará sobre acessibilidade e política pública na cidade.

Ordem do dia

Na ordem do dia, os vereadores apreciarão os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI EM No 031/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97. Fica instituída no âmbito do município de Divinópolis a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais, cujo objeto fundamental consistirá no levantamento de dados e informações, planejamento antecedente e execução de ações próprias à prevenção de desastres climáticos e naturais, de forma associada à permanente defesa do meio ambiente. Com mensagem modificativa. Ambas proposições são de autoria do Poder Executivo;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM No 002/2024, que altera a Lei Complementar no 126, de 26 de dezembro de 2006, que “Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV”. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI CM 114/2023, que altera a Lei 6173, de 17 de maio de 2005. Onde se lê “Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo” leia-se “Secretaria Municipal de Esporte e Juventude –SEMEJ”. Autoria Vereador Anderson da Academia;

PROJETO DE LEI EM No 047/2023, que altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente. Com mensagem modificativa, ambas de autoria do Poder Executivo;

 PROJETO DE LEI EM No 026/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Divinópolis por área de terreno de propriedade particular, sob natureza indenizatória. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM No 036/2024, que altera a Lei 8.639/19, que institui no município de Divinópolis o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Autoria Poder Executivo;

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM No 117/2024, que denomina “Arizio Alves Azevedo” a Rua 2 localizada no Residencial Alta Vista, neste município. Autoria Vereadora Ana Paula do Quintino;

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM No 118/2024, que denomina “Francisco de Assis Veloso” a Rua 16 (dezesseis) localizada no bairro Prolongamento Eldorado, neste município. Autoria Vereador Hilton de aguiar.