Câmara mantém veto do Executivo e aprova 1 projeto na 3ª sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Divinópolis deliberou, na sessão ordinária desta terça-feira (12.fev.2019), sobre cinco textos em discussão e votação única. No inicio da 3ª sessão ordinária de 2019, foi feita a leitura do projeto de resolução nº CM-001/2019 que cria na Escola do Legislativo, o Programa Orientação Jurídica Popular, de 07/02/19. A autoria é do vereador Marcos Vinícius (PROS/MG) e o texto tramitará agora pelas comissões permanentes antes de ir ao plenário.

Pronunciamento dos Vereadores

Na seguinte sequência, fizeram uso da palavra livre os vereadores Delano Santiago (MDB/MG), Josafá Anderson (PPS/MG), Roger Viegas (PROS/MG), Janete Aparecida (PSD/MG), Ademir Silva (PSD/MG), Adair Otaviano (MDB/MG), Raimundo Nonato (PDT/MG), Nêgo do Buritis (PATRI/MG), Matheus Costa (PPS/MG), Sargento Elton (PATRI/MG), Zé Luís da Farmácia (PMN/MG), Renato Ferreira (PSDB/MG), Edson Souza (MDB/MG), César Tarzan (PP/MG), Marcos Vinícius (PROS/MG) e Eduardo Print Jr. (SD/MG), Confira os pronunciamentos, na íntegra, de cada um dos edis clicando aqui.

Projetos em Votação 

Na abertura da pauta, por 9 votos favoráveis, foi mantido o veto total (Nº 006/2018) do prefeito Galileu Teixeira Machado, à proposição de lei nº CM-061/2018 que dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. O texto previa estabelecer o limite mínimo de cobertura do garantia em 10% (dez por cento) do valor dos contratos feitos.

Na sequência, a pedido dos relatores para adequações, foram retirados de pauta dois projetos previstos para apreciação: O Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja (PSD/MG), que denomina Praça Iza Custódio de Souza, a atual Praça Três, localizada no bairro Residencial Boa Vista; E o Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD/MG), Renato Ferreira (PSDB/MG) e Josafá Anderson (PPS/MG), que homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nomeada para apurar possível indício de ilegalidade na prestação de serviços referente aos gastos com verbas de publicidade pela Câmara Municipal de Divinópolis e pela Prefeitura de Divinópolis no ano de 2017.

Colocado em votação e após debate sobre a emenda apresentada pelo vereador Ademir Silva (PSD/MG), foi concedido sobrestamento de 15 dias, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal Nº 6 de 2018 que dá nova redação ao art. 66 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos de Divinópolis.

Fechando a pauta do dia, foi deliberado e aprovado por 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 133 de 2018, de autoria do vereador Renato Ferreira (PSDB/MG), que dispõe sobre a instituição de Datas Comemorativas no município de Divinópolis.

Homenagem

Ao final da sessão, atendendo pedidos dos vereadores e, em especial do vereador Raimundo Nonato (PDT/MG), que é natural da cidade de Oliveira (MG), foi concedido 1 minuto de silêncio em homenagem ao jogador de futebol Pablo Henrique Silva Matos, vitima do incêndio ocorrido no “Ninho do Urubu”, Centro de Treinamento de Base do Clube de Futebol e Regatas Flamengo no Rio de Janeiro (RJ).

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 Diretoria de Comunicação (Dircom)