Causa Animal foi destaque
Os vereadores realizaram nesta terça-feira (23), a 29ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constaram oito projetos, sendo cinco do Executivo, um do Vereador Diego Espino, um do Vereador Edsom Sousa e um do Vereador Flávio Marra.
Tribuna Livre
O inscrito Walmir Raimundo Ribeiro, para falar sobre o tema: “Segurança Pública, manutenção das estradas rurais e bairros sem infraestruturas” não compareceu nem justificou formalmente a ausência.
Ordem do Dia
Inicialmente os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2023 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 473.267,63."
Em seguida os vereadores aprovaram também por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2023 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 28.916.565,68."
Na sequência os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências”
Por unanimade os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2022 que “Dispõe sobre a inserção de canal digital de denuncia contra maus tratos animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis e dá outras providências, de autoria do Diego Espino”.
Continuando os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2022 Altera a Lei nº 8.243, de 1º de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências”.
Por sua vez, foi concedido sobrestamento de 60 dias, por solicitação do Vereador Hilton de Aguiar ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2023 "Altera a Lei nº 9.093, de 06 de setembro de 2022."
Aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38 de 2023 Declara de utilidade Pública o Núcleo Apoio Institucional ao Atendimento Social, com sede e foro neste Município, de autoria do Vereador Edsom Sousa.
Encerrando, foi concedido sobrestamento de 30 dias, por solicitação do Vereador Hilton de Aguiar ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2023 "Declara de utilidade pública a APAC MG Associação para Proteção dos Animais carentes de Minas Gerais, com sede e foro no Município de Divinópolis." de autoria do Vereador Flávio Marra.