Ciclo orçamentário é detalhado durante oficina
Oficina com Secretário Legislativo - Vander Lúcio Penha
A Câmara Municipal através da equipe que coordena a Escola do Legislativo Deusdedith Carrilho, demonstrou mais uma vez a preocupação que o Poder Legislativo tem em envolver os cidadãos dentro da esfera de trabalhos realizados no âmbito municipal. Na tarde da última quarta-feira (15) foi realizada no plenário Zózimo Ramos Couto, uma oficina prática a respeito das três Leis que compõe o ciclo Orçamentário Anual do Município.
O palestrante foi o Secretário Legislativo da Câmara, Vander Lúcio Gomes Penha, que é advogado e especialista em processo legislativo. A palestra contou com a participação de aproximadamente 35 pessoas entre eles: Vereadores, assessores de gabinetes, servidores de carreira, cidadãos e funcionários do setor público de cidades da região.
Algumas noções sobre o ciclo orçamentário foram abordadas pelo especialista para esclarecer da melhor forma, a composição das siglas PPA, LDO e LOA que são rotineiramente utilizadas para se referir aos planejamentos, prioridades e execuções que estão diretamente ligadas ao Orçamento Público.
PPA – Plano Plurianual, é um instrumento de planejamento estratégico no qual os governos estabelecem as metas para os investimentos que deverão ser cumpridos nos próximos quatro anos de gestão Municipal, Estadual e ou Federal. Os planejamentos são pontuados através de programas inseridos no PPA. E após a elaboração do PPA é necessária a realização de uma Audiência Pública para que sejam apresentadas todas as metas contidas no plano. O prazo de envio do projeto ao Poder Legislativo é até o dia 30 de setembro do ano anterior ao que irá passar a vigorar o planejamento.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o projeto que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano sequente. É a LDO que direciona e demonstra o que é prioridade dentro das previsões orçamentárias do que poderá ser gasto no próximo ano. O prazo que o Poder Executivo de Divinópolis tem para enviar LDO ao Legislativo, é até 15 de maio, sendo necessário votar o projeto até a primeira quinzena de julho para o início do recesso parlamentar.
LOA – Lei Orçamentária Anual, é o projeto que define o que será cumprido como prioridade daquilo que já foi planejado no PPA e na LDO. Através da LOA é possível executar as ações que o governo planejou para o exercício do próximo ano. E o prazo de envio do projeto ao Poder Legislativo também é até o dia 30 de setembro.
O Secretário Vander Lúcio reforçou que as pessoas podem acompanhar todos os trâmites destas leis através dos sites da Câmara e Prefeitura e também pelo Portal da Transparência. “Hoje em dia é necessário e indispensável a elaboração e o planejamento para que o repasse seja destinado corretamente, e assim adequar os gastos com a arrecadações. Cada vez mais a sociedade tem se interessado em saber com o que dinheiro público está sendo gasto, por isso, é tão importante a participação da população nas audiências públicas”, disse Vander Lúcio.