Cidadãos já podem voltar a usar Tribuna Livre

A Câmara Municipal de Divinópolis reabriu as inscrições para que os cidadãos possam voltar a usar a Tribuna Livre nas reuniões ordinárias. Em cada sessão, um cidadão poderá usar a tribuna, desde que esteja devidamente inscrito.

De acordo com o Presidente da Casa, vereador Eduardo Print, com todas as medidas de segurança e higienização, o retorno da Tribuna Livre vai possibilitar trazer o cidadão à Câmara para reivindicar de perto as demandas mais pontuais de cada localidade.

SOBRE O USO

O uso da Tribuna Livre é previsto no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal, no capítulo III, a partir do artigo 267, onde prevê que nas reuniões ordinárias, no decorrer da primeira parte dos trabalhos, qualquer cidadão poderá usar a Tribuna da Câmara, para se manifestar sobre projetos de lei ou assuntos de interesse comunitário e, da mesma forma, nas extraordinárias, desde que nestas o assunto seja inerente à pauta e o interessado faça a sua inscrição, no protocolo da Câmara, no prazo mínimo de 4 (quatro) horas antes do início da reunião.

Ainda conforme prevê o regimento, o cidadão, ao formular a inscrição, deverá mencionar com clareza, o assunto sobre o qual falará, sendo vedado sair do tema registrado. Em nenhum hipótese serão aceitas inscrições para ataques pessoais ou para assuntos que firam a dignidade da Câmara ou de autoridade constituída.

Quando o assunto a ser ventilado se vincular a projeto em pauta, o orador, se for de

seu interesse, poderá usar a palavra no início da discussão da matéria, devendo colocar sua pretensão no ato da inscrição. Nenhum dos vereadores poderá submeter ao Plenário, para sua deliberação, solicitação para uso da Tribuna, além do previsto no Regimento.

O cidadão poderá usar a Tribuna pelo tempo de 08 (oito) minutos, com prorrogação máxima de 02 (dois) minutos, autorizada no Plenário, pelo presidente. Caso o cidadão use qualquer linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou fuja do assunto previamente especificado, o mesmo poderá ter sua fala encerrada. De acordo com o RI, não é permitido apartear, interrogar ou abordar a pessoa que estiver usando a Tribuna e, após a fala, deverá ela deixar o Plenário da Câmara, podendo, no entanto, permanecer em seu recinto.

As inscrições para o uso da Tribuna Livre, somente serão deferidas, pelo presidente, uma vez para o mesmo cidadão ou entidade do Município, de 120 (cento e vinte) em 120 (cento e vinte) dias. Após deferida a inscrição, se o cidadão não protocolar sua desistência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, será vedada nova inscrição, para o mesmo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Já na hipótese de cancelamento do pedido, o Presidente da Câmara, dentro de suas

possibilidades, poderá deferir os demais pedidos feitos pela ordem de inscrição, convidando a parte interessada a utilizar a Tribuna livre, conforme requerido. Enquanto que, no caso do não comparecimento de qualquer inscrito, que tenha os pedidos deferidos, poderá ser autorizado o uso da Tribuna Livre, a critério da Presidência da Câmara, por qualquer das pessoas que tenham requerido, desde que, até o momento do início da reunião plenária, esteja presente nas dependências da Câmara Municipal de Divinópolis.

PIONEIRA NO PAÍS

De acordo com o Secretário Geral da Câmara, Flávio Ramos, o retorno da Tribuna Livre acrescentará muito nas Reuniões Ordinárias, pois este é um espaço que o cidadão tem para falar diretamente com os próprios representantes do povo, os vereadores, como forma de conexão entre o poder legislativos e cidadãos.

“A Tribuna Livre em Divinópolis tem o caráter especial pois o município foi um dos primeiros do país a adotar a fala do cidadão oficialmente, dentro de uma reunião da Câmara, direcionado para seus próprios representantes. Portanto, a cidade saiu na frente, colocando este espaço aberto para o cidadão, sendo copiado por centenas de Câmaras país afora”, declarou Flávio.

Portanto, os cidadãos que tiverem o interesse em utilizar a Tribuna Livre da Câmara, poderão realizar sua inscrição no site: www.divinopolis.mg.leg.br/tribuna, concordando com o Termo de responsabilidade.