Cinco projetos do Legislativo estão em pauta nesta terça
Será realizada na próxima terça-feira (14 de Outubro de 2021), a 63ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, às 14:00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Em pauta, os parlamentares devem apreciar cinco Projetos de Lei, na Ordem do Dia .
Para o uso da tribuna livre, o cidadão inscrito Roberto Ribeiro dos Santos para falar sobre “Irá falar, sobre Segurança Privada”.
O primeiro projeto de lei a ser apreciado será CM-085/2021, que Institui o “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente no combate a COVID-19” no Município de Divinópolis. A matéria é de autoria dos vereadores Eduardo Print Jr. e Ney Burguer e o quorum para votação é Maioria Simples. De acordo com os vereadores, a intenção do projeto é de demonstrar o reconhecimento da população Divinopolitana ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza, bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia.
Em seguida os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei CM-127/2021, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 no município de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino e o quorum para votação Maioria Simples e está apto para única discussão e votação. De acordo com Espino, o projeto de lei tem como objetivo criar o Memorial em homenagem aos pacientes vitimados pela COVID-19 em nosso Município. O memorial também é uma forma de homenagear os familiares, amigos das vítimas, profissionais de saúde que foram acometidos pela doença ao desempenharem suas funções no enfrentamento à pandemia de COVID-19.
O terceiro em pauta será o Projeto de Lei CM-164/2021, que cria o polo turístico religioso no âmbito do Município de Divinópolis/MG a "Cruz de todos povos" e dá outras providências, de 24/08/2021. A autoria da matéria é do vereador Rodrigo Kaboja, que destacou o projeto tem como intenção reconhecer a importância desse Símbolo cultural e religioso que é a Cruz de Todos os povos.
Em seguida os edis vão votar o Projeto de Lei CM-172/2021, que altera a redação do Art.1° da Lei N° 8.884, de 02 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o projeto de “volta para a casa”. A autoria é do vereador Zé Braz, com quorum para votação Maioria Simples, com os pareceres são pela legalidade e aprovação. Zé Braz destacou no artigo do projeto que “fica autorizado o poder executivo a garantir o transporte de pacientes e seu respectivo acompanhante, residentes no município de Divinópolis que, atendidos através do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem alta hospitalar nesta cidade, bem como em todo território nacional”.
Para finalizar a pauta, será colocado em votação o Projeto de Lei CM-148/2021, que altera a Lei 4.037, de 6 de setembro de 1996, que declara de utilidade pública o Bonsucesso Futebol Clube, com sede e foro neste município. A autoria é do vereador Edsom Sousa, que destaca que este projeto de lei visa somente realizar uma correção na Lei 4.037/1996, em referência a data de fundação do Bonsucesso Futebol Clube. “Por um equívoco na interpretação da data de fundação, foi colocada uma divergente da data verdadeira. Assim, 25 anos depois da publicação da Lei, estamos corrigindo a data de fundação deste glorioso clube de 53 anos e patrimônio imaterial de nossa cidade. Conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto”, disse Edsom.