Cinco Projetos de Lei foram aprovados na 39ª Reunião Ordinária

Aprovado por unanimidade, nesta tarde, o PLEM-044/2021, que dispõe sobre a alteração do PPA, Lei N° 8.787/2020, com a inclusão da ação “Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Divinópolis (FUMDES), totalizando o montante de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).

Em seguida, os parlamentares colocaram em discussão o PLCEM-006/2021, que altera a Lei Complementar no 126, de 26 de dezembro de 2006, para fins de atender o disposto na Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Neste projeto, foi feito o pedido de sobrestamento de até 15 dias pelo vereador Hilton de Aguiar, que foi acatado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior.

Foi colocado em pauta o PLEM-027/2021, que dispõe sobre o diferimento excepcional do recolhimento do CGO por prestadores dos serviços de transporte escolar afetados pela persistência da pandemia do novo coronavírus -, relativamente ao exercício financeiro de 2021. Uma emenda foi apresentada pelo vereador Roger Viegas, que informou em plenário que irá fazer uma emenda substitutiva. Por isso, o mesmo também pediu vista ao projeto, que foi acatado.

Os parlamentares apreciaram ainda o PLEM-036/2021, que inclui a atividade “coleta, triagem e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação”, na Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis, de forma unânime.

Foi votado em bloco, os projetos de lei CM-096/2021 e PLCM-115/2021, que dispõem sobre denominação de rua, ambos de autoria Josafá Anderson. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

O primeiro projeto,  PLCM-096/2021,  denomina “Aristides Alves Rodrigues” a Rua "Dez”, no Bairro São Frei Galvão. De acordo com Josafá, Aristides foi morador do bairro Niterói onde era conhecido por todos como “Tide do Niterói” e sempre ajudou os moradores. Também aprovado o PLCM-115/2021, que denomina “Joaquim Gomes Neto” a Rua "Cinco”, no bairro Progresso, neste Município. Segundo descrição do edil, Joaquim foi um pai maravilhosos que ensinou seus filhos a honestidade, o trabalho, a caridade e o respeito. Era uma pessoa muito sistemática, muito sincera e muito agradável. “Se as pessoas não tivessem dinheiro ele servia do mesmo jeito. Não deixava ninguém com fome”, descreveu Josafá.

Também entrou em discussão o Projeto de Lei EM 046/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, no bairro São José. De acordo com o executivo, a classificação do zoneamento (ZR-1) possibilitará a utilização dos imóveis pelo respectivos proprietários, sendo que as atividades listadas e permitidas, na Lei n° 2.418/88 para este zoneamento, poderão ser instaladas, sem que haja sobrecarga de infraestrutura local ou prejuízo à vizinhança residencial existente nas proximidades, atendendo-se, por fim, os critérios normativos urbanísticos. O projeto recebeu pedido de sobrestamento do vereador Rodyson do Zé Milton, de até 30 dias, que foi acatado.

Ao final da pauta, os vereadores aprovaram de forma unânime o PLEM 050/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond – AD. De acordo com a Prefeitura, até o presente momento a Associação não realizou os devidos trâmites cartorários para a transferência dos lotes doados, bem como os referidos imóveis se encontram vagos, conforme verificado pela Gerência do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

MINUTO DE SILÊNCIO

Na terceira parte dos trabalhos, os parlamentares permaneceram um minuto em silêncio em homenagem à Viviane Dutra da Silva, Júnia Máximo, José Dionísio Otoni e para os 500 mil óbitos do Brasil vítimas da Covid-19.