Cinco projetos de lei serão pautados na 36ª Reunião Ordinária
Será realizada na próxima quinta-feira (10 de junho de 2021), na Câmara Municipal de Divinópolis (MG), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 36ª Reunião Ordinária de 2021. Na pauta, cinco projetos de lei estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia. Desses, quatro Projetos do Executivo e um de autoria do Poder Legislativo.
TRIBUNA
No uso da Tribuna Livre o cidadão Rogério Fernandes Ferreira Jaques se inscreveu para falar sobre cultura.
ORDEM DO DIA
O primeiro projeto a ser a ser pautado é o Projeto de Lei EM-029/2021, que altera a lei n° 8.787, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021”, com a inclusão das ações de enfrentamento da Emergência COVID-19. O projeto está apto para uma única votação.
Já o segundo projeto a ser apreciado é o PL-EM-028/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no montante de R$346.642,32 (trezentos e quarenta e seis mil, seis centos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). O referido Crédito Especial que se faz necessário para autilização do superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior, referente à Secretaria Municipal de Saúde.
Em seguida, os parlamentares vão apreciar o Projeto e lei Complementear EM 003/2021, que altera a Lei Complementar no 49, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e Taxas com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social dos contribuintes que especifica, e a Lei Complementar no 63, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação, Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
A quarta matéria ser discutida pelos edis ser o PLCEM 006/2021, que altera a Lei Complementar no 126, de 26 de dezembro de 2006, para fins de atender o disposto na Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019 de 27/04/2021 que “Altera o sistema de previdência social e estabelece normas de transição e disposições transitórias”. O quorum para votação é Maioria Absoluta.
Já o último projeto na pauta é o PLCM-103/2021, que autoriza o poder executivo a celebrar convênios temporários para tratamentos médicos, como fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, psicológicos e outros que se fazerem necessário, para tratamentos de sequelas da COVID-19. O projeto é o de autoria do vereador Edsom Sousa, e está apto para única votação.