Cinco projetos pautam a 61ª Reunião Ordinária da Câmara
Será realizada na próxima terça-feira (05 de outubro), a 61° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14:00 horas. Na oportunidade, serão apreciados pelos vereadores cinco projetos de leis. Quatro projetos são de autoria do poder Executivo, e um projeto de lei de autoria do vereador Edsom Sousa.
A cidadã Vivian de Fátima Alvarenga usará a tribuna livre para falar da falta dos assistentes educacionais no Município. Ela terá dez minutos para discorrer sobre o tema.
O primeiro projeto em pauta a ser apreciado pelos vereadores é o PLEM-068/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o crédito especial no montante de R$44.728,82 (quarenta e quatro mil,setecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos). O projeto é de autoria do Poder Executivo, e o quorum é maioria simples, a matéria está apta para única discussão e votação.
O segundo projeto de lei a ser apreciado pelos edis é PLEM-083/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$4.211.729,32 (quatro milhões, duzentos e onze mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Projeto de autoria Executivo Municipal com quorum pra votação de maioria simples. A matéria e está apta para única discussão e votação.
Já o terceiro projeto em pauta, é o PLCEM-007/2021, que altera a Lei Complementar no 009, de 03 de dezembro de 1992, para fins de atender ao disposto na Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019. Esse projeto tem uma mensagem modificativa, por meio do ofício EM-105/2021, do Executivo. A matéria também tem uma Emenda n° CM 056/2021 apresentada pelo Vereador Rodrigo Kaboja. O projeto está apto para única discussão e votação. CM-056/2021
O quarto Projeto de Lei em pauta é o PLEM-070/2021, que dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município do imóvel doado à Igreja do Evangelho Quadrangular. Na justificativa do projeto, atualmente os imóveis doados pelo Município se encontram vagos e sem nenhuma edificação, bem como não foi realizado procedimento cartorário de transferência dos bens pela citada instituição religiosa, conforme verificado pela Gerência de Patrimônio Imobiliário da Prefeitura. O quorum é maioria simples e está apto para um única discussão e votação.
Por fim, o último Projeto de Lei ser apreciado pelos edis, é o PLCM-147/2021, que institui no Município de Divinópolis o ‘Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros dos Rios e dá outras providências’. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e o quorum para votação é maioria simples. De acordo com Edsom, o projeto tem a finalidade de criar projetos para a identificação, estruturação, fomentação, realização de eventos e melhorias gerais do trajeto, tais como limpeza, manutenção, sinalização e segurança. Com o projeto, o Poder Executivo estará autorizado a firmar convênios em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos,empresas, associações ou fundações, sejam governamentais ou não governamentais, para realizar tais ações.