Clique e confira os projetos aprovados nesta tarde
Foi realizada nesta quinta-feira (31) a 17ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, oito projetos de lei estavam em pauta, quatro projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, e os demais projetos de autoria dos vereadores Rodyson do Zé Milton, Rodrigo Kaboja e Flávio Marra.
Para o uso da Tribuna Livre, Arnaldo Mesquita Santos Júnior, fez a Leitura da carta aos vereadores do 1º Fórum Mineiro de Congadas e Reinados.
ORDEM DO DIA
Na ordem do dia, o primeiro Projeto de Lei aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei EM-011/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais).
O segundo projeto em discussão é o PLCM-221/2021, que dispõe sobre o zoneamento da quadra dos imóveis na Rua Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada, situados na quadra no30 da Zona 33, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3, de autoria do vereador Rodyson do Zé Milton, foi sobrestado por solicitação vereador Hilton de Aguiar.
Na sequência, foi apreciado pelos parlamentares o PLCM-231/2022, que dispõe sobre a descaraterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (08), Bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra no 196 (cento e noventa e seis) da zona no 031 (trinta e um) atualmente classificados como ZR- 4 (Zona Residencial Quatro), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um), sendo o mesmo sobrestado por 60 dias, por solicitação do Vereador Rodyson do Zé Milton.
Prosseguindo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei EM-114/2022, que dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” -CEAE. O executivo destacou que o CEAE, é Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado Professora Maria Fernanda Azevedo foi criado por meio da Lei no 6.594, de 5 de julho de 2007, em consonância com o Plano Decenal de Educação 2004-2013, onde foi estabelecido como diretriz a criação de um centro especializado de diagnóstico, avaliação e acompanhamento com profissionais multidisciplinares, para atendimento a crianças com necessidades especiais.
Após leitura, foi concedido vista de 7 dias, por solicitação do vereador Wesley Jarbas, ao Projeto de Lei CM-233/2021, de autoria do vereador Flávio Marra, que dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável, o controle de zoonoses e demais disposições, tem como intuito atualizar a legislação, adequando-a a realidade corrente, uma vez que, a vida, as pessoas e o relacionamento com os animais, estão sempre em uma dinâmica de evolução, ao passo que a letra da lei é estática e fria, necessitando de atualizações frequentes.
Também após discussão, foi aprovado o PLEM-117/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona. O projeto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo alterar o zoneamento dos lotes com testada para o principal corredor viário de acesso e interligação entre os Bairros Tietê e Planalto, além do Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves (MG-050), via que possui infraestrutura adequada para absorver o tráfego de veículos passível de ser gerado pela instalação das atividades permitidas neste corredor comercial específico.
Na sequência, foi aprovado o projeto PLEM-017/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências”. O projeto é de autoria do Executivo Municipal com quorum maioria simples.
Já o projeto o PLCM-225/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Avenida Belo Horizonte entre as ruas Jundiaí e rua Itaúna, no Bairro Icaraí, situado na quadra no 038 (trinta e oito) da zona no 031 (trinta e um) atualmente classificados como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo) foi retirado da Pauta por solicitação do autor da matéria, Verador Kaboja.
Foi incluído na pauta o PROJETO DE LEI DE Nº EM-019/2022 - Autoriza o complemento tarifário do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, no âmbito deste município, com finalidade de garantir a modicidade tarifária, mediante o custeio de gratuidades, sendo o mesmo aprovado.
Moções Congratulatórias
Após a reunião ordinária os vereadores realizaram reunião especial para entrega de Moções Congratulatórias, sendo homenageados:
Por indicação do vereador Eduardo Azevedo o Centro Educacional Lion Kids e o Colégio Magnificat.
Indicado pelo vereador Josafá Anderson, Kenedy Henrique de Souza Ferreira.
Já o vereador Wesley Jarbas homenageou os senhores Eduardo Rodrigues da Silva e Flávio Marcos de Oliveira Vaz.
Por fim, o Vereador Rodrigo Kaboja a fazer a entrega da moção à Caio Fonseca de Bessa, seu homenageado.