Com medidas de proteção, Câmara de Divinópolis retoma reuniões ordinárias nesta quarta (03)
Seis projetos estão na pauta da 14ª Reunião Ordinária
Suspensas desde o dia 19 de março de 2020, devido às medidas de contenção e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19), as reuniões ordinárias da na Câmara Municipal de Divinópolis serão retomadas nesta quarta-feira (03.junho.2020) .
O encontro está marcado para ás 8h00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, e seis (06) projetos de lei, sendo dois (02) de autoria do Poder Executivo e quatro (04) do Poder Legislativo, estão previstos para análise dos vereadores na 14ª Reunião Ordinária de 2020.
De acordo com a Mesa Diretora, todas as medidas de proteção para os presentes no encontro (vereadores, imprensa, assessores e servidores) serão adotadas e, por enquanto, não será permitida a presença da população, que poderá acompanhar a reunião ao vivo pelo Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia será analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 2 de 2020 que altera a Lei Complementar Municipal nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências. A proposta, que adequa a legislação municipal sobre os percentuais das alíquotas de contribuição, que passaram de 11% para 14 % a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, foi apresentada no dia 12 de março de 2020 e esta apta para única discussão e votação.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2019, de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. A proposta, assinada pelos vereadores Renato Ferreira (PSBD), Doutor Delano (MDB) e Josafa Anderson (CDN), foi apresentada no dia 24 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PSDB), que altera a Lei 6158/2005 que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis. A proposta foi apresentada no dia 01 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Também de autoria do vereador César Tarzan (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2019 que declara de utilidade pública a Associação Começo, Meio e Fim, com sede e foro neste Município. A proposta foi apresentada no dia 28 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Penúltimo item da Ordem do Dia, será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2020, de autoria do vereador e vice-presidente Ademir Silva (MDB) que modifica art.º 3 e acrescenta art.4º da lei municipal 8162 de 14 de Junho de 2016 , que dispõe sobre a Manutenção do entorno de Ferrovias no Município de Divinópolis. A proposta foi apresentada no dia 04 de março de 2020 e esta apta para única discussão e votação.
Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020 que altera a Lei 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica. A proposta foi apresentada no dia 20 de maio de 2020 e esta apta para única discussão e votação.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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