Comissão de Educação debate transferência assistida de alunos

A Vereadora Janete Aparecida que ocupa a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Divinópolis se reuniu na última quarta-feira (19) com a equipe da Consultoria Jurídica do Legislativo para debater e esclarecer sobre as transferências assistidas de alunos.

A pauta levada para debate junto a Comissão de Educação se deu através de uma solicitação do membro do Conselho Municipal de Educação José Heleno que após um levantamento realizado no ano de 2016, constatou que 99 adolescentes encontravam-se fora das escolas pelo motivo de falta de vagas. Outro ponto citado foi a falta de políticas na área da educação, uma vez que hoje o aluno não pode mais ser expulso da escola, e sim transferido para outra instituição, e no decorrer desta transferência não consta para qual escola o mesmo seria encaminhado.

Conforme debatido durante reunião, o fato do aluno não buscar nenhuma outra instituição de ensino, ele acaba se perdendo no meio do caminho, daí torna-se necessária a transferência assistida para acompanhamento da criança/adolescente, possibilitando que da data da emissão da mudança de escola o aluno já tenha em mãos a matrícula efetivada em outra instituição para qual será encaminhado. Na ocasião, o representante da Polícia Militar na área da educação informa que existe uma dificuldade no recebimento dos alunos transferidos.

Já a representante da Superintendência Regional de Ensino, Nagete expôs que a responsabilidade não é só do Estado, mas também há falta de interesse por parte do aluno e familiares. E expôs ainda que, por exigência da Secretaria de Educação, toda ocorrência envolvendo aluno na escola será registrada fazendo um raio X da escola, com intuito de minimizar a marginalidade.

João Renato, representante do Colegiado de Diretores, disse que levará o assunto ao Colegiado de Diretores da rede municipal para um apanhado de ideias para confecção da legislação necessária para garantir a transferência assistida e matrícula, também será levado ao Colegiado de Diretores da rede Estadual pela Sra. Nagete.

O Vereador Renato expôs que a escola é pra todos, mas estudar é para quem quer. Já a Vereadora Janete registrou a necessidade de legislação específica, expondo que as pessoas aqui envolvidas na área de educação é que vão indicar os pontos a serem incluídos no projeto de lei a ser votado. Por fim, a Comissão de Educação deliberou juntamente com os representantes presentes que na próxima reunião será apresentado uma minuta da proposta a ser discutida e votada.                

Texto: Liziane Ricardo                      Foto: Assessoria de Gabinete