Comissão de Justiça analisa 27 projetos de lei

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Divinópolis foram nomeadas na última semana pela Mesa Diretora da Casa. Com três vereadores em cada, cabe às comissões as definições dos cargos de Presidente, Secretário e Membro.

Na última terça-feira (09), foi realizada a primeira reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Composta pelos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD), Hilton de Aguiar (MDB) e Israel da Farmácia (PDT), foram analisados junto à procuradoria da Câmara 27 projetos de lei.

Destes 27, a comissão ainda aguarda informações complementares de 10 projetos. "Demos a emissão de parecer pela constitucionalidade e legalidade de 11 projetos e vetamos, por inconstitucionalidade, outros 6. É muito importante este trabalho em conjunto para que não votemos em plenário projetos que não podem ser colocados em prática por não estarem de acordo com a Constituição Federal", declarou Rodrigo Kaboja, vereador presidente da Comissão.

REUNIÃO ORDINÁRIA

Com o trabalho agilizado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a reunião ordinária desta quinta-feira (11) terá dois projetos apresentados pelo poder executivo, através do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), aptos para discussão e votação pelos vereadores.
 
Nesta semana, a Câmara autorizou a retomada da presença de público no Plenário, com restrição a 36 pessoas por sessão, respeitando os protocolos de distanciamento definidos pelo Programa Minas Consciente e os métodos de higienização estabelecidos pelos órgãos de saúde. A reunião será transmitida ao vivo no Facebook e YouTube da Câmara, e também pelo Canal 13.