Comissão de Participação analisa solicitação da Ouvidoria

A Comissão de Participação Popular se reuniu na tarde desta terça-feira (4), para analisar uma manifestação feita pelo cidadão Vinícius por meio do setor de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis. A solicitação do cidadão se baseava em propor um projeto de lei ou algum tipo de proibição do toque de buzinas de trem na cidade durante o período noturno.

De acordo com o cidadão: “devido a linha férrea passar no centro da cidade, a proibição da buzina é essencial para evitar poluição sonora, especialmente a noite”. Estiveram presentes na discussão, o Presidente da Comissão Vereador César Tarzan, Vereador Josafá Anderson, a Procuradora Thaiane Maria Pires e os assessores de gabinetes Juliano Soares do Luiz, Valéria de Fátima Ferreira C. Freitas e Eugênia Alves Moura.

Durante o debate a Procuradora Thaiane esclareceu aos membros da Comissão que a matéria em se tratando da buzina dos trens, é assunto de competência da União, não cabendo ao Poder Legislativo Municipal a iniciativa para projeto de lei, mas poderá ser discutido com a empresa responsável para uma solução definitiva. Já a assessora do Vereador Josafá Anderson, lembrou que o convênio firmado com o município no sentido de operar as cancela, venceu no ano de 2013, porém o município continuou mantendo tal serviço. E a atual administração não concorda com o mesmo raciocínio, e por isto, as cancelas estão sendo desativadas.

Sobretudo, os membros da Comissão deliberaram que será solicitado à Settrans uma cópia do convênio firmado entre a empresa responsável e o Município para análise, bem como os pontos de cancelas existentes em Divinópolis. “A Comissão tomará novas providências, haja visto que o serviço dos canceleiros deve ser de responsabilidade da empresa. Também pretendemos nos reunir com a Secretaria de Trânsito e a empresa responsável para encontrar soluções sobre o assunto”, frisou o Presidente da Comissão. O cidadão que fez a solicitação através da ouvidoria será informado pela Comissão a respeito da inviabilidade Municipal em propor tal projeto de Lei.

Fonte: Comissão de Participação                         Texto e Foto: Liziane Ricardo