Comissão de Segurança debate fiscalização de bares e estabelecimentos noturnos
Encontro foi realizado na tarde de hoje (08) no Plenarinho da Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Divinópolis promoveu na tarde de hoje (08.julho.2019) reunião para debater a realização de eventos em espaços públicos e a fiscalização de bares, restaurantes e casas noturnas em Divinópolis. Em especial, foram debatidas brechas no atual Código de Posturas, as sensações previstas na Lei 8.332/2017, os itens que tratam sobre licenciamentos e multas e as constantes reclamações dos moradores da região Central, com relação à poluição sonora gerada pelos estabelecimentos ali localizados.
Um dos pontos mais valorizados da cidade, o Centro concentra o maior número de bares e restaurantes de Divinópolis, sendo considerado hoje um polo de lazer e entretenimento. Por outro lado, os vizinhos reclamam do barulho, já que boa parte deles tem mesas na calçada e movimentação de pessoas e veículos até altas horas da noite, especialmente nos fins de semana. "Nós queremos saber os critérios de alvarás , licenciamentos e aprovação de eventos e estabelecimentos. Também queremos melhorar essa situação de aglomeração de pessoas, de ocupação de espaços de pedestres, bem como, a falta de segurança e os constantes relatos de problemas de ordem pública Infelizmente, nossa legislação possui falhas e existe hoje uma descaracterização do Código de Posturas. Esse é um assunto recorrente nas reuniões da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp) e eu vejo que as operações dos fiscais da Prefeitura, em parceria com a Policia Militar, não tem sido suficientes. Precisamos ser mais efetivos", afirmou o presidente da Comissão de Segurança Sargento Elton (Patriota) que salientou também o intuito das operações de combate ao tráfico e uso de drogas, além das fiscalizações de perturbação da tranquilidade e sossego.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia Mateus Gontijo D'alessandro, Divinópolis possui em seu quadro 12 fiscais de postura para cobrir um total de 285 bairros em toda a cidade. " Nossas equipes fazem as operações de fiscalização e existe um reforço, em parceria com as forças de segurança, especialmente nos finais de semana. Nos últimos 05 meses, estabelecemos também um força-tarefa que tem feito as coberturas no período noturno e sabemos quais são os pontos mais problemáticos da cidade. É importante destacar que quem cumpre a lei e esta dentro da legislação, tem recebido bem os agentes de fiscalização. Infelizmente, também existe o contrário em outros locais", pontuou.
Atualmente, segundo o depoimento de moradores presentes na reunião realizada no Plenarinho da Câmara, a região do Mercado Municipal e das ruas Minas Gerais esquina com Rio Grande do Sul, tem tido uma levada ocorrência de incidentes. “Além da aglomeração de adolescentes fazendo uso de bebidas alcoólicas, infelizmente, também temos comerciantes que acabam utilizando espaços que não podem, impedindo os cidadãos, cadeirantes, pedestres e idosos de passar. É importante que seja ampliada a fiscalização e aplicada a legislação para controlar isso", declarou.
Presente no encontro, o Capitão Borges da Polícia Militar, salientou o importante papel de parceria das forças de segurança com o poder Legislativo e a Prefeitura Municipal. " Nós estamos presentes em todas as discussões, seja aqui no Poder Legislativo, seja na Acasp, seja no Poder Executivo, porque sabemos do nosso compromisso com a segurança de toda a população divinopolitana. Temos o nosso rigor de cumprir a legislação e toda ação no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas, a correta aplicação do que prevê a lei, tem nosso total apoio", declarou.
Ao final do encontro, foi apresentado pela Gerente de Alvarás e Fiscalização (Seplam), Nanci Aparecida Barbosa, um balanço de todas as ações realizadas nos últimos meses sobre fiscalizações de posturas e o planejamento para o segundo semestre. Nanci citou, como exemplo, a situação do "Bar do Fio", "Impérios Tabacos" e "Bar do Diego", como exemplos de estabelecimentos que tem sido alvos de fiscalizações . No final da reunião, foi feito pelos presentes um acordo de estudo para melhoria da legislação e uma agenda de intensificação de ações, especialmente, nas áreas que foram citadas como problemáticas pelos moradores.
Participaram da reunião, o vereador e presidente da Comissão de Segurança, Sargento Elton (Patriota), a vereadora Janete Aparecida (PSD), o 1 Tenente PMMG Wendel Teixeira Santos Inácio, o Capitão PMMG Filipe Cardoso Borges, a secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam), Flávia Mateus Gontijo D'alessandro, a Gerente de Alvarás e Fiscalização (Seplam), Nanci Aparecida Barbosa, a procuradora-Geral do Legislativo, Karoliny de Cássia Faria e os moradores Roberta Machado Santos (moradora da Praça do Mercado), Emerson Diniz Coelho e Edilson Jeremias (moradores do Centro).
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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