Comissão debate Regularização Fundiária Urbana

A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária da Câmara de Divinópolis se reuniu com secretários municipais na tarde desta quarta-feira (8) para debater formas de aplicar a Lei nº 13.465/2017 que dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana (Reurb), ou seja, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Estiveram presentes a Diretora de Habitação Liliane Rios, Procurador do Município Bruno Torres, o coordenador de análise social e projetos da Diretoria de Habitação Marco Túlio Fontes, Assistente Social da Diretoria de Habitação Joelma Amaral, Procurador Geral do Legislativo Karoliny de Cássia Fária, Procuradora paula Ingrid Coelho, um representante do bairro Padre Herculano e assessores dos Vereadores Josafá Anderson e Eduardo Print Jr.

A regularização da nova Lei já vem sendo estudada pelo corpo técnico da Câmara e Prefeitura, através de um levantamento de quais os bairros contam com imóveis sem a devida documentação da propriedade. Segundo o Vereador Raimundo Nonato, a Câmara deverá ser parceira do Executivo neste processo de juntar toda a documentação necessária para regularizar a moradia de diversas famílias.

Do ponto de vista da Diretora de Habitação, Liliane Rios, há necessidade de se alterar o artigo 16 da Lei Orgânica. Porém, ficou definido que até a próxima semana seja tomada uma decisão da Procuradoria sobre a melhor forma jurídica de dar andamento aos procedimentos, uma vez ocorrendo essa liberação a Diretoria de Habitação liberará a documentação referente a análise.

ABERTURA DE VALAS
Já num segundo momento presidindo a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária da Câmara de Divinópolis, o Vereador Raimundo Nonato, recebeu os secretários municipais das pastas SEMSUR, SEMFOP, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e Procuradoria do Município para verificar quais foram os avanços na questão da fiscalização relacionada a abertura e fechamento de valas na cidade. O Vereador Matheus Costa também participou da reunião, além dos assessores dos Vereadores Josafá Anderson e Eduardo Print Jr.

De acordo com o Procurador Bruno Torres, o projeto de decreto já está pronto e aguardando a decisão do Prefeito Galileu Machado. A Secretária de Meio Ambiente e  Políticas de Mobilidade Urbana Flávia D’Alessandro destacou que os fiscais de postura não estão preparados  para os trabalhos que implicam conhecimento técnico.

Texto: Liziane Ricardo                                Fotos: Douglas Assis