Comissão debate Segurança Pública em audiência
Atendendo a uma solicitação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, a Câmara Municipal de Divinópolis realizou na noite da quinta-feira (18) uma Audiência Pública para debater a respeito da Segurança Pública no município de Divinópolis.
A sensação de insegurança que vem assolando os cidadãos divinopolitanos foi o que motivou o Poder Legislativo à realizar o debate Presidido pelo Vereador Sargento Elton que abordou temas como: Instalação da Guarda Municipal, criação da Secretaria de Segurança Pública Municipal, o Aumento do efetivo policial na cidade e também a revogação da Lei nº12.403 de 2011 (Alteração do CPP relativos à prisão processual, finança, liberdade provisória e demais medidas cautelares).
Após a composição da Mesa de Autoridades, foi dada a palavra ao Promotor Marco Antônio e ao Comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar Welbert Carvalhães. E em seguida os questionamentos foram abertos pelos parlamentares da Casa. O primeiro Vereador a se manifestar durante a audiência pública foi o presidente da Casa Adair Otaviano, que relatou sobre os constantes assaltos a mão armada que tem ocorrido em Divinópolis e que tem causado esta sensação de insegurança diariamente. “Nós temos que buscar que as autoridades competentes mudem as leis brasileiras para que a sociedade não siga injustiçada”disse Otaviano.
O Deputado estadual Fabiano Tolentino explanou a respeito do reforço da segurança na capital com a realização das olimpíadas e com isto a criminalidade também acabou migrando para as cidades mais próximas. “Divinópolis apesar do concurso foi uma das cidades privilegiadas com novos militares nas ruas e mesmo assim ainda ficou a desejar com a distribuição dos soldados para as cidades da região deixando apenas 13 formados no município.
Acho válido que seja feito concurso anualmente para que tenhamos um real reforço no efetivo, e apesar disto parabenizo ao 23º batalhão de Divinópolis pelo a constante atuação”. Fabiano Tolentino pontuou ainda os investimentos repassados às policias militar e civil em Minas Gerais, e ponderou as dificuldades salariais da classe e a falta de pessoal e ferramenta nas duas polícias. Das emendas parlamentares que Fabiano tem para direcionar à Segurança Pública ele garantiu que R$500 mil serão repassadas para a Segurança Pública.
O Vereador Edson Sousa, relembrou da última Audiência Pública realizada pela Comissão na qual ele participa, e destacou que toda ação política faz parte da política de governo. O líder de Governo aproveitou para dizer da necessidade de modificar o orçamento público para que seja possível investir melhor em Segurança Pública que é um dos setores caros em investimentos. “Gostaria de fazer uma pergunta ao Dr. Marco Antônio promotor, a respeito da possibilidade de mudar a política quantitativa de tornozeleiras, e se seria viável que os crimes de menor violência sejam implantadas os equipamentos de tornozeleiras nestas pessoas para que diminuam os índices de superlotação e custos aos cofres públicos”.
O promotor de justiça Dr. Marco Antônio achou a sugestão pertinente, porém pontuou que não é possível exigir do município gastos com a compra destes equipamentos, mas disse que existe uma pequena alternativa através do Legislativo para que seja repassado por meio de projeto de lei ou convênio, a sugestão para aquisição dos equipamentos.
Já o Vereador Ademir comentou a respeito das demandas populares com a implantação de mais postos policiais nas comunidades mais distantes para atender com mais agilidade estas regiões.
O Vereador Nêgo do Buriti fez coro com a situação de insegurança nas zonas rurais de Divinópolis, e destacou também a necessidade da troca de lâmpadas nas ruas de Divinópolis que acabam dando mais brechas para a ocorrência de assaltos.
O penúltimo vereador inscrito foi Raimundo Nonato que se dirigiu ao deputado estadual Fabiano Tolentino, a respeito do futuro da cidade após a Audiência Pública com relação ao que tange na responsabilidade da Assembleia Legislativa. Na ocasião Tolentino respondeu que já fez as solicitações ao governador solicitando mais concurso, mais equipamentos e mais orçamento para o setor de segurança pública.
Por fim a Vereadora Janete Aparecida, fez os seguintes questionamentos: sobre o contingente que fica dentro dos serviços administrativos do batalhão se não seria o caso de passá-los na rua a exemplo daqueles que atuam inclusive na banda da PM; qual seria a melhor maneira com pontos fixos ou deslocamentos de viaturas, já ao Poder Executivo foi questionado sobre o número de lâmpadas queimadas e lotes vagos e casas abandonadas que servem esconderijo de bandidos; praças tomadas por bandidos e a sensação de insegurança nas portas das escolas, outro ponto foi a situação do presídio Floramar que pode ser uma vertente para aumentar a criminalidade com o recebimento de presos de outras cidades.
O Comandante Welbert Carvalhaes respondeu de pronto todos os questionamentos feitos pelos Vereadores e deputado. O vice-prefeito Dr. Rinaldo Valério, respondeu aos questionamentos sobre a criação da Guarda Municipal, mas ponderou as condições atuais do para instalar este e outros serviços de necessidade, uma vez que a administração atual encontrou os cofres públicos com uma dívida muito grande de quase R$ 80 milhões além dos salários dos servidores atrasados e escalonados. “Nós estamos pagando as dividas e os salários, então é necessário que tenhamos dinheiro para instalar uma guarda municipal. E um percentual para a contratação de funcionários e isto depende do aumento da nossa receita para que consigamos concluir uma parceria para que seja implantada a Guarda Municipal, uma vez que ainda estamos em situação de calamidade financeira” explicou Rinaldo. Já sobre as demandas da iluminação pública está marcado para a próxima semana um encontro do Executivo com a empresa vencedora da licitação para a troca das lâmpadas de Led.
Ao fim da Audiência Pública o Vereador Sargento Elton comentou que apesar de discordar de algumas das justificativas do Executivo a respeito da criação da Guarda Municipal, uma vez que a Secretaria Nacional de Segurança dando estrutura e enviando recursos federais, além da utilização do fundo municipal que poderia ser uma ferramenta de custeio da Guarda Municipal, além da vigência de convênios. “Faremos os encaminhamentos à Prefeitura a respeito da iluminação pública, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação da guarda Municipal. Faremos também encaminhamentos através dos deputados federias sobre os assuntos pertinentes sobre a legislação do país. E encaminharemos também ao Governo do Estado uma Nota referente ao aumento do efetivo militar e civil, além da melhoria na estrutura do sistema prisional.
A Audiência Pública contou com a presença das seguintes autoridades: Dr. Rinaldo Valério, Vice-Prefeito de Divinópolis; Coronel Carvalhaes, Comandante da 7ª Região da PM; Tenente Cel Marcelo Augusto, Comandante do 23º BPM; Tenente Cel Moraes, Comandante do 10º BM; Dr. Ivan Lopes, Delegado Geral Regional da Polícia Civil; Dr. Leonardo Pio, Delegado Regional; Dr. Marco Antônio Costa, Promotor de Justiça; Fabiano Tolentino, Deputado Estadual; Sérgio Eustáquio Ribeiro Martins, Presidente da AACO/MG, Associação de Advogados do Centro-Oeste Mineiro; Paulo Márius, Vice-presidente de Agropecuária da ACID – Associação Comercial de Divinópolis; José Levi, Presidente da ACASP – Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública.
Texto: Liziane Ricardo Fotos: Artur Charles