Comissão Especial de Desburocratização é nomeada na Câmara

A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio de seu Presidente Israel da Farmácia (Progressistas), nomeou através da Portaria Nº CM-066, publicada nesta sexta-feira (14), a Comissão Especial de Desburocratizaçãoque tem como objetivo simplificar e dar agilidade aos processos administrativos no âmbito municipal. Para participar da Comissão foram nomeados os Vereadores: Anderson da Academia (Republicanos), Josafá Anderson (Cidadania) e Ney Burguer (Novo).

Divinópolis já conta com a o programa de desburocratização para a emissão de alvarás implementado há alguns ano na cidade para dar celeridade, eficiência e os processos serem menos burocráticos para a população. O Vereador Josafá Anderson que é atuante nessa área desde seu primeiro mandato, considera que a burocracia excessiva pode comprometer a transparência dos processos. “Nós como representantes do povo, devemos nos empenhar para que os cidadãos sejam atendidos com agilidade, claro que, causar prejuízos s legalidade e à segurança jurídica do processo.”, pontuou o Vereador.

Conforme a Portaria Nº CM-066, a Comissão Especial de Desburocratização foi nomeada, considerando a necessidade de revisar normas internas, fluxos processuais e procedimentos administrativos, eliminando formalidades excessivas e exigências desnecessárias que possam

retardar ou dificultar a tramitação de documentos e processos.

Segundo o Presidente da Câmara, Israel da Farmácia, as experiências bem-sucedidas de desburocratização nos anos anteriores demonstram a viabilidade da atuação de uma comissão especial focada nesse tipo de demanda. “A existência de uma Comissão Especial permite um estudo aprofundado das necessidades e possibilidades de desburocratização, garantindo propostas bem fundamentadas para aprimorar o funcionamento de Divinópolis”, frisou.

Dentre as diversas atribuições definidas como funções da Comissão Especial, uma delas é que os membros monitorem e avaliem os impactos das medidas de desburocratização implementadas, garantindo que as mudanças resultem em benefícios concretos e dentro do proposto elaborem relatórios periódicos sobre as ações e recomendações da Comissão, apresentando propostas concretas para a melhoria contínua dos processos administrativos municipais.