Comissão Especial entrega relatório final do Diviprev
Entrega do Relatório Final da Diviprev - 26-2-2018
Os membros da Comissão Mista instaurada em agosto de 2017, que fizeram um levantamento das contribuições patronais do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) entregaram na tarde de ontem (26) o relatório final com todas as considerações que devem ser feitas nas leis municipais para os Poderes Executivo e Legislativo.
A iniciativa partiu de uma prestação de Constas do Diviprev realizada em 2017, na qual alertou os Vereadores sobre o futuro da situação financeira do instituto que encontra-se com algumas brechas em leis municipais das quais acabarão desfalcando os cofres da previdência a médio e longo prazo.
O que se apurou pela Comissão foi que com o passar dos anos e havendo alguns reajustes salariais e demais benefícios nas folhas de pagamentos dos servidores, a contribuição patronal em alguns casos, ao que tudo indica, não acompanhou as projeções, e ficou deficitária em relação ao que é de fato recebido por cada servidor municipal. Para que este deficit nas contribuições sejam solucionadas a Comissão Mista fez um relatório pontuando o que deve ser feito legalmente para organizar o futuro financeiro do instituto.
Após a entrega do relatório o próximo passo dos membros da Comissão Mista será em reunir com o Conselho Fiscal da cidade para elaborar um projeto que altere as leis que estão deficitárias com relação aos benefícios e contribuições dos servidores, para que a matéria seja repassada em votação na Câmara Municipal.
RELATÓRIO FINAL
Conforme o relatório, a Comissão Especial instituída com o objetivo de esclarecer a real situação da Previdência Própria em todos os seus aspectos, especialmente em relação a sua sustentação econômico-financeira e apontar caminhos para evitar astronômico deficit atuarial além de: enfrentar a crise diante do ajuste em curso no município, no estado e na federação; propor ações em curto, médio e longo prazo; esclarecer sobre as receitas e despesas do sistema do regime próprio, bem como todos os fatores que influenciam o deficit atuarial grave do instituto previdenciário.
Apesar de, ainda, não ter um número exato e oficial do deficit atuarial do Diviprev, foi informado na Audiência Pública que formou a Comissão Mista e, durante reuniões ordinárias com a superintendente do instituto e assessoria contratada pelo Diviprev, que o deficit atuarial pode chegar a 700 milhões de reais em dez anos ou mais, o que levará, à falência, a previdência do município de Divinópolis.
No início da Previdência Municipal era preciso de 12,5 servidores para custear a aposentadoria de 01 servidor e, hoje, 4,5 servidores custeiam 01 aposentado. Caso tenha sequência este ritmo decrescente, em breve, haverá o esgotamento da arrecadação do sistema previdenciário municipal.
Estes dados, o do deficit atuarial de cerca de 700 milhões reais e a diminuição da massa de servidores efetivos que permita o equilíbrio de arrecadação e custeio da Previdência justificaram a necessidade de estudos, benefícios concedidos sem a devida contrapartida de arrecadação justificam o trabalho da Comissão para apontar medidas que possam evitar, num futuro próximo, a falência do instituto de previdência municipal de Divinópolis.
O momento vivido e a negociação feita pela Comissão não foi tarefa fácil. Tendo em vista que, está em questão, direitos e deveres que se fazem necessários serem cumpridos para evitar prejuízos futuros tanto para servidores, Instituto e Município. Esta Comissão cumpriu seus objetivos acima de interesses pessoais e de privilégios mantendo direitos conquistados e adequando a lei e os atos administrativos que levam o Instituo a instabilidade física e de gestão.
O que provocou a formação da Comissão Mista é a possibilidade de deficit nos cofres da Previdência do Município que ficará sem condições de honrar com o compromisso do pagamento dos benefícios. No entanto, é comum creditarmos o deficit de caixa da previdência aos pagamentos de direitos sociais e conquistas sociais, quando se sabe que os problemas da previdência não está única e exclusivamente na despesa, mas também na baixíssima qualidade da receita.
A Previdência do Município tem como problema a “densidade contributiva” que era em conta o número de contribuintes em relação ao total de trabalhadores contribuem para o Diviprev.
Um sistema previdenciário tem como base quatro pilares: a fórmula de cálculo do benefício, as condições de acesso, a correção dos valores e as alíquotas de contribuição. O problema é que em Divinópolis a alíquota é alta, o sistema paga aposentadorias mesmo sem a devida contrapartida contributiva, as pessoas podem se aposentar antes dos 60 anos e, além disso, boa parte dos benefícios é corrigida com base no salário mínimo do município. Essa é a fórmula para o desequilíbrio.
A comissão foi composta por 8 (oito) membros(as) titulares: - Vereadora Janete Aparecida Silva Oliveira – Presidente da Comissão; - Flávio Ramos de Assis Pereira – Representante da Câmara Municipal- Secretário da Comissão; - Maria Aparecida de Oliveira - Representante do SINTEMMD-MG e dos Aposentados - Relatora da Comissão; - Rejane Alves Campos Souza – Superintendente do Diviprev - Representante do Executivo; - Alberto Gigante Quadros – Representante do SINTRAM – CENTRO-OESTE/MG; - Vereador Nego do Buriti; - Lírian da Consolação Megre Timóteo Torres - Representante do SINTEMMD-MG; - Darly Salvador de Sousa – REPRESENTANTES DOS Conselhos do DIVIPREV.