Comissão Especial propõe TAC para clínicas de dependentes químicos

Os membros da Comissão Especial que apura o fechamento das clínicas de dependentes químicos no município de Divinópolis, se reuniram na tarde desta quarta-feira (28) para traçar os últimos procedimentos que deverão ser aplicados com relação a possibilidade de reabertura de algumas entidades após as regulamentações necessárias.

Estiveram presentes na reunião o Presidente da Comissão Especial, Vereador Marcos Vinícius, Vereador Raimundo Nonato (Relator), Luciana Capanema ( SADDHU / COMAD) – Secretaria Adjunta Sobre Drogas e Direitos Humanos (Saddhu) / Conselho Municipal Sobre Drogas; Erson Guimarães (Semusa), Francis Sousa (Semusa/Vigilância Sanitária), Lilianne Simone (Coordenadora da Vigilância Sanitária).

Durante a reunião os membros da Comissão pontuaram a respeito das adequações que devem ser atendidas pelas comunidades terapêuticas para que algumas possam retomar os trabalhos com os dependentes que eram assistidos. “São muitas as normativas e adequações que deverão ser cumpridas pelas clínicas de recuperação, porém aquelas que tem comprometimento com um trabalho sério, esperamos que irão se adequar o mais rápido possível”, frisou o presidente Marcos Vinícius.

O Secretário Adjunto Sobre Drogas e Direitos Humanos, Edimar Rodrigues disse que a equipe da secretaria faz as visitas e instrui os responsáveis sobre as normativas, porém, são poucos aqueles que tomam atitude com relação à documentação. Muitas vezes eles não entendem que nosso intuito é de orientar, e não de intimidar o trabalho das comunidades. Porém após a força tarefa nas clínicas, algumas as entidades retornaram para suas cidades de origem”, ressaltou Edimar Rodrigues. De acordo com o Secretário, o Governo tem a quantia de R$ 12 milhões para liberar para as casas de recuperação que estiverem regulamentadas, e este é mais um incentivo para a adequação das clínicas.

Marcos Vinícius também ponderou que o fechamento das clínicas é um prejuízo para a sociedade, assim como para as famílias dos dependentes químicos, pois com isto aumenta o número de usuários nas ruas, além de favorecer a criminalidade. Durante o processo de investigação foram ouvidos os membros da Vigilância Sanitária para apurar sobre as condições físicas dos locais que foram interditados, os responsáveis pelas clínicas e a equipe da Secretaria Adjunta Sobre Drogas.

Por fim, foi proposto pela Comissão Especial que fosse feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Secretaria Sobre Drogas e as Clínicas de Recuperação no qual serão pontuados os itens que deverão ser cumpridos e regularizados a partir da reabertura das Casas. O secretário Edimar Rodrigues informou à Comissão que encaminhará uma convocação à todas as comunidades terapêuticas para comparecer na Secretaria e fazer a atualização dos cadastros e regulamentação das normas físicas e documentais.

Texto e Fotos: Liziane Ricardo