Comissão Processante da Câmara ouvirá prefeito Galileu Machado
Comissão Processante durante as oitivas realizadas no dia 31 de julho no Plenário da Câmara
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Divinópolis que investiga a denúncia por infração político-administrativa, apresentada pelo vereador Sargento Elton (Patriota), irá ouvir o prefeito Galileu Machado (MDB) nesta quarta-feira (07.agosto.2019), às 09h30, no Centro Administrativo de Divinópolis.
Formada pelo presidente Eduardo Print Jr (SD), o relator Renato Ferreira (PSDB) e o membro Roger Viegas (Pros), a comissão processante está cumprindo o rito previsto na analise da denúncia, onde o denunciado tem a prerrogativa de ser ouvido no horário e o local de sua preferência. “A Comissão Processante tem dado transparência de todos os seus atos e essa fase das oitivas é importante para tomarmos ciência de todos os itens. O denunciado tem a prerrogativa de ser ouvido onde quiser e no horário que propusesse e isso se dará amanhã, as 9h30, no Centro Administrativo de Divinópolis. Seguimos o rito, e a comissão irá assegurar o atendimento de todas as prerrogativas de ampla defesa para apresentar, ao final de todo o processo, um relatório justo”, afirmou Eduardo Print Jr, salientando que após a oitiva com o prefeito Galileu Machado, a defesa terá o prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais.
Denúncia
A denúncia apresentada contra o prefeito Galileu Machado (MDB) é relativa ao decreto 13.059 de 2018, que modificou as regras do estacionamento rotativo em Divinópolis, expedido pelo prefeito, que, segundo o documento, resultou em renúncia de receita e prevaricação.
O texto também afirma que o prefeito ofereceu cargo público ao empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, e relata que ele não necessitaria trabalhar, mas receberia o salário para tal.
O documento afirma, ainda, que o prefeito determinou ou tolerou que o Procurador-Geral do Município, Wendel Santos, que também foi denunciado, realizasse a defesa dele em tribuna, na ação movida pelo MPMG, durante o horário de expediente. O Procurador Geral do Município foi denunciado por também participar do decreto 13.059 de 2018. Ele teria assinando o documento e defendido o prefeito em tribuna “de forma irregular”.
Rito Processual
Após todo o processo das oitivas de testemunhas e do denunciado (prefeito Galileu Machado (MDB), apresentadas as razões finais, caberá à Comissão Processante emitir parecer pela responsabilidade ou não do prefeito municipal quanto ao cometimento das infrações indicadas na denúncia político-administrativa. Esse parecer é votado, posteriormente, pelo plenário da Câmara, podendo o prefeito ser cassado pelo voto de 2/3 dos vereadores (12 votos).
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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