Comissão Processante delibera sobre oitiva do Prefeito
A Comissão Processante que investiga e analisa o processo de cassação dos Vereadores afastados Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), se reuniu na manhã desta segunda (5) para deliberar a respeito da solicitação enviada pelo Prefeito Gleidson Azevedo de prestar seu depoimento por escrito, após ser arrolado como testemunha na denuncia protocolada pelos cidadãos Eduardo Augusto da Silva Teixeira e do ex-vereador Elton Tavares.
Mediante ao ofício aportado na Casa Legislativa na última sexta-feira (2) solicitando que o depoimento de Gleidson Azevedo, seja enviado por escrito, os integrantes da Comissão Processante Ney Burguer PSB (Presidente), Zé Braz PV (relator) e Edsom Sousa CDN (membro) se reuniram na manhã de hoje (5) para deliberar se acatariam ou não a solicitação da testemunha.
De acordo com a orientação do Procurador Bruno Cunha que acompanha o processo de investigação, perante a lei e embasado no Decreto de Lei 201/67, bem como no Código de Processo Penal (CPP), a Comissão Processante tem prerrogativa de convocar novamente qualquer testemunha que porventura não venha a comparecer no dia do depoimento. “Apesar de que dentro do processo de cassação não se aplicam os mesmos poderes de investigação de uma CPI, o não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico, além disso o artigo 204 do CPP, determina que o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito”, informou o Procurador.
Porém, mesmo tendo em vista a orientação da Procuradoria, os membros da Comissão Especial, por maioria de votos optaram por acatar a solicitação do Prefeito Gleidson Azevedo para que seu depoimento seja prestado por escrito, sendo o mesmo anexado ao processo de investigação. Dessa decisão divergiu o Vereador Edsom Sousa. As perguntas para o depoimento de Gleidson Azevedo, deverão ser enviados ao Chefe do Executivo no decorrer desta semana.
Outro ponto importante discutido pelos membros da Comissão foi a respeito de todo o material que consta no processo judicial em tramitação e em segredo justiça. Seguindo orientação do Ministério Público, a Comissão Especial irá solicitar junto ao Judiciário o acesso ao material, considerando que as informações poderão enriquecer o processo investigatório.
Por fim, também foi deliberado que as oitivas permanecerão sendo gravadas pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, tendo em vista que o material deverá ser disponibilizado no canal do Youtube ao final das oitivas do dia, conforme as demandas da Casa.
A próxima rodada de depoimentos está marcada para o dia 07 de fevereiro, quarta, no Plenário da Câmara de Divinópolis, com as seguintes testemunhas: Walmir Alves Arantes, que abre a sequência das oitivas às 14h. Waldinei Alves Arantes será ouvido às 14h45. João Paulo Gomes às 16h. Nicácio Diegues Júnior encerra a oitiva do dia 07 de fevereiro sendo ouvido às 16h45.