Comissões se reúnem para alinhar Projetos de Lei

Vereadores das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Divinópolis se reuniram na tarde desta quarta (19), no plenarinho para esclarecer junto dos representantes do Sintram e da Secretaria Municipal de Administração dúvidas acerca dos projetos de lei EM-102/2023; EM-103/2023 e EM-019/2024 .

Os membros das Comissões de Justiça e Legislação; de Administração Pública; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária tiveram a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas a respeito dos projetos apresentados que alteram a estrutura administrativa de cargos e salários dos servidores municipais, de modo especial dos servidores da área da Saúde.

De acordo com o Procurador da Câmara, Bruno Cunha, a ideia de realizar a reunião foi para que se chegue a um consenso em relação a dúvidas surgidas nas discussões das Comissões sobre os projetos. Em sua fala, o Secretário Municipal de Administração, Thiago Nunes, esclareceu que no tocante à proposta de carga horária dos cargos “já existem normativas do Ministério da Saúde que sinalizam para a fixação de uma carga horária de 200 horas mensais para cargos na área da Saúde, e os projetos apresentados já se encontram atualizados com essas normativas”.

Estiveram presentes os Vereadores: Ney Burguer (Novo), Anderson da Academia (Republicanos), Zé Braz (PL), Josafá Anderson (Cidadania), Ana Paula do Quintino (Avante) e Breno Júnior (Novo). Assessores de outros Vereadores também estiveram presentes na reunião.

Os três Projetos de lei discutidos durante a reunião, já estão tramitando na Casa e seguirão para as Comissões elaborarem os pareceres, observando o rito do processo legislativo.