Confira a pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2019

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realiza na tarde desta quinta-feira (14.março.2019), a 11ª reunião ordinária de 2019. Duas (02) matérias de autoria do Legislativo, estão inclusas na Ordem do Dia. 

Abrindo a pauta, será analisado, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018, que cria o "Calendário Oficial do Municipio de Divinópolis". A autoria da matéria é do vereador Adair Otaviano (MDB).

Também será apreciado Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2019, que dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, intensificando as exigências da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura do garantia em 5% (Cinco por cento) do valor do contrato. A autoria da matéria é do vereador Matheus Costa (PPS).  

Ambas matérias estão aptas para única discussão e votação pelos vereadores. 

Expediente do Legislativo 

Quatro projetos do Legislativo Municipal serão lidos hoje em Plenário. O Projeto de Resolução Nº CM-002/2019 dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal, de 13/03/19. A autoria é do vereador Rodrigo Kaboja (PSD)

Já o Projeto de Lei Nº CM-021/2019, de autoria do vereador Dr. Delano (MDB) institui o Programa "Alimentação" de parceria para a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no Município de Divinópolis.

Também será feita a leitura do Projeto de Lei Nº CM-023/2019 que dispõe sobre o fornecimento do Vale Remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal no Município de Divinópolis/MG. A autoria é do vereador Cézar Tarzan (PP). 

Fechando a pauta do Expediente do Legislativo, também será feita a leitura do Projeto de Lei Nº CM-024/2019 que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. A autoria é do vereador Matheus Costa (PPS). 

Clique aqui e confira a Pauta Completa da Câmara. 

Diretoria de Comunicação (Dircom)