Confira a pauta da 12ª Reunião Ordinária de 2019

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realiza nesta terça-feira (19.março.2019), a 12ª reunião ordinária de 2019. Quatro (04) matérias, sendo 02 (duas) de autoria do Executivo e 02 (duas) do Legislativo, estão inclusas na Ordem do Dia. 

Na abertura da Ordem Dia, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2019, de autoria do Prefeito Galileu Teixeira Machado, que autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 

Também de autoria do Executivo, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Agronegócios e na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$453.761,05 (quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e cinco centavos). 

 Os vereadores também irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 140 de 2018, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD) que institui o Programa Vereador da Melhor Idade no município de Divinópolis e dá outras providências. A matéria está apta para única discussão e votação

 Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2019, de autoria do vereador Roger Viegas (PROS), que dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do munícípio de Divinópolis. Todas as 04 (quatro) matérias estão aptas para única discussão e votação pelos vereadores.  

Expediente do Legislativo 

Dois projetos do Legislativo Municipal serão lidos hoje em Plenário. Inicialmente, dará entrada o substitutivo ao Projeto de Lei CM-135/2018, de autoria do vereador Sargento Elton (Patri) que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade.

Também será feita a leitura do Projeto de Lei CM-025/2019, de autoria do vereador Edson Souza (MDB) que altera a Lei 6.140/2005 e dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis.

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Diretoria de Comunicação (Dircom)